Direito fundamental

11/03/13

O direito fundamental de acesso á Justiça - Processual Civil - Âmbito Jurídico

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Revista Âmbito Jur ídico

Pr ocessual Civil

Processual Civil O direito fundamental de acesso á Justiça
Ismael Guimarães da Silva Resumo: A maior discussão da disciplina processual moderna, refere-se ao acesso á justiça e á efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional. O direito fundamental de acesso á justiça, insculpido na Constituição Federal de 1988, não significa apenas a obtenção de uma mera resposta do juiz, mas sim, a uma tutela jurisdicional efetiva. No entanto, nesse ponto se inicia um grande problema. O Estado ao conceder o acesso amplo e irrestrito á justiça, não estava preparado para o maior número de demandas nos tribunais. Então, somando outros fatores, surgiu a problemática da morosidade e ineficácia da tutela jurisdicional. O presente trabalho tem como escopo, a exposição de tais problemas e possíveis soluções para uma tempestiva e efetiva tutela jurisdicional.[1] Palavras-chaves: Acesso á justiça. Direitos fundamentais. Tutela jurisdicional. Abstract: M ost modern discussion of procedural discipline, refers to access to justice and the timing and effectiveness of judicial protection. The fundamental right of access to justice, inscribe in the Constitution of 1988, means not only getting a mere judge's response, but rather to an effective judicial protection. However, at this point begins a major problem. The State to grant broad and unrestricted access to justice, was not prepared and equipped to the highest number of claims in the courts. So, in addition other factors came the problem of delays by courts. This paper aims, the exposure of such problems and possible solutions for a timely and effective judicial protection. Keywords: Access to justice. Fundamental rights. Judicial review. Sumário: 1. Introdução. 2. M ovimentos de acesso á justiça. 3. Subprincípios do acesso á justiça. 4. Acesso á