Princípio Da Segurança Jurídica

relacionados ao Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, onde o Princípio da segurança Jurídica encontra-se diretamente relacionado ao estado democrático de Direito. Tem, ainda, o presente, a finalidade de fazer uma rápida análise dos principais pontos referentes ao tema em questão. Palavras-chaves – Segurança Jurídica – Direitos Fundamentais – processo legal – Jurisprudência – Súmula. 1 INTRODUÇÃO Ressalte-se que o princípio da Segurança Jurídica…

A FORMAÇÃO DOS PARLAMENTARES E O PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.FORMAÇÃO PARLAMENTAR E A SEGURANÇA JURIDICA; 2.1 A SEGURANÇA JURIDICA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988; 3. INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO E FORMAÇÃO PARLAMENTAR; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5. REFERENCIAS. RESUMO: O presente estudo tem como objetivo principal examinar a importância da formação politica, técnica e profissional dos…

A RETROATIVIDADE DA LEI DA “FICHA LIMPA” FRENTE AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxx 2013 xxxxxxxxxxxx A RETROATIVIDADE DA LEI DA “FICHA LIMPA” FRENTE AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa

CESA – CURSO DE DIREITO BARBACENA/MG O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: O PAPEL CONSTITUCIONAL DO ADVOGADO PABLO ANICETO DOS SANTOS OLIVEIRA RESUMO: Este trabalho se justifica pela premente necessidade de abordar a profissão da advocacia na doutrina brasileira, haja vista a falta de material relativo ao tema. O objetivo desse trabalho é enfocar a profissão do advogado num contexto jurídico-constitucional. A advocacia é

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAIS COMO ARTÍFICES DA SEGURANÇA JURÍDICA E JURISDICIONAL: A BUSCA DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO Flávio Lúcio Leite Júnior Pós-graduado em Ciências Penais pela UFJF RESUMO O presente artigo preocupou-se em analisar a importância dos princípios processais constitucionais como proletários da segurança jurídica e jurisdicional visando à conquista de um processo penal justo e democrático. Preocupando-se em defender tal raciocínio faz-se necessário,

O ALCANCE DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO PARTE III I – INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com base no livro denominado: O princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo Brasileiro e tem como objeto de análise a Parte 3, do referido livro. Nesta parte o autor vem demonstrar a importância do princípio da segurança jurídica para o Direito Administrativo e como esse princípio se relaciona com os demais princípios do Direito…

* Princípios da segurança jurídica O princípio da segurança jurídica ou estabilidade das relações jurídicas impede a desconstituição injustiçada dos atos ou situações jurídicas,mesmo que tenha ocorrido alguma inconformidade com o texto legal durante sua constituição. Muitas vezes o desfazimento dos ato ou da situação jurídica por ele criada pode ser mais prejudicial do que sua manutenção, especialmente quanto há repercussões na ordem social, por isso não há razão para invalidar ato que…

A segurança jurídi Isso se deve porque a vontade da Administração Pública é a que decorre da lei, ou seja, é a submissão do Estado à lei, sendo que suas atividades serão desenvolvidas em conformidade dos preceitos legais preestabelecidos, além de observar os princípios da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. De tal maneira, propõe-se com esta pesquisa uma análise dos princípios da legalidade administrativa no contexto do Estado Democrático de Direito, como…

Professora: Leila Beuttenmüller Princípios da Segurança Jurídica Fortaleza – Ceará 2012.2 O princípio da segurança jurídica é um princípio que decorre do estado do direito, que decorre fundamentalmente do estado democrático do direito. Ele está umbilicalmente relacionado com a ideia de legalidade, visto o princípio da legalidade na sua concepção mais ampla, há também uma grande relação com a ideia de confiança legítima; de boa fé. O princípio da segurança jurídica impede…

SEGURANÇA JURÍDICA. FREDERICO REIS VERSALLI¹ RESUMO. A proposta desse trabalho é abordar o conceito de segurança jurídica apresentando sua finalidade principal, garantir a convivência pacífica e uniforme entre o ser social. Ao abordarmos sua finalidade observaremos que a estabilidade da ordem jurídica é tão importante como a própria existência desta e que a compreensão da segurança jurídica, todavia, evoluiu na mesma medida em que o Estado de direito, pois a partir do momento