Trabalho De Seg Jur

SEGURANÇA JURÍDICA.

FREDERICO REIS VERSALLI¹

RESUMO.

A proposta desse trabalho é abordar o conceito de segurança jurídica apresentando sua finalidade principal, garantir a convivência pacífica e uniforme entre o ser social. Ao abordarmos sua finalidade observaremos que a estabilidade da ordem jurídica é tão importante como a própria existência desta e que a compreensão da segurança jurídica, todavia, evoluiu na mesma medida em que o Estado de direito, pois a partir do momento em que este adquire um sentido material, em oposição ao sentido formal-positivista, aquela passa a ser relativizada em nome da justiça social, no sentido de atender à vontade do povo e realizar o bem-comum.

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¹ Acadêmico de Direito do Segundo Período da Faculdades São Lucas. 1
INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda o principio segurança jurídica na efetivação das garantias fundamentais inscritas em nosso texto constitucional, sendo responsável pela efetiva estabilidade social em face aos direitos sociais, evitando assim, que a ordem jurídica sofra a insegurança que venha, por ventura, ocorrer por algum motivo, ou seja funciona como agente de estabilidade dos direitos fundamentais que asseguram a estabilidade no Estado Democrático de Direito.

SEGURANÇA JURÍDICA A segurança jurídica parte da ideia de limitar os poderes do ser social político, trazendo segurança ao seus direitos naturais estando ligada diretamente ao Estado de direito e a sua garantia constituiu, no início, o objetivo principal desse. Por isso, desde cedo se consideravam os princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança como elementos constitutivos do Estado de Direito Segundo José Afonso da Silva, a segurança jurídica é uma decorrência da segurança do direito. Esta se refere à positividade do direito, que encontra o seu fundamento de validade na Constituição. É sob este aspecto que a segurança se harmoniza com o valor justiça, “na medida em