A RETROATIVIDADE DA LEI DA “FICHA LIMPA” FRENTE AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
5673 palavras
23 páginas
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA)xxxxxxxx
A RETROATIVIDADE DA LEI DA “FICHA LIMPA” FRENTE AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxx 2013
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A RETROATIVIDADE DA LEI DA “FICHA LIMPA” FRENTE AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Projeto de Pesquisa do curso de Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo – IESA.
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2013
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Autor do trabalho: xxxxxx
Instituição de Ensinoxxxxxxxxxxxxxx
Curso: Direito
Área de concentração: Direito Eleitoral; Direito Constitucional
Tema: A retroatividade da Lei da “Ficha Limpa” frente ao Princípio da Segurança
Jurídica
Professor Orientador: xxxxxxxxxxxx
SUMÁRIO
1. TEMA .......................................................................................................................4
2. JUSTIFICATIVA...................................................................................................... 4
3. PROBLEMA..............................................................................................................5
4. HIPÓTESE ..............................................................................................................5
5. OBJETIVOS.............................................................................................................5
5.1 Geral.......................................................................................................................5
5.2