Principio Da Simetria Constitucional

Monteiro Trabalho de conclusão de curso (TCC) de Pós-graduação do curso de Especialização em Artes Visuais – Cultura e Criação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC RJ, Rio de Janeiro, 2012. 1. Arte visual. 2. Existencialismo. 3. Simetria. Lindimar Almeida Santos FRATURAS NO OLHAR, UMA REFLEXÃO SOBRE A QUESTÃO DA LIBERDADE E SUA RELAÇÃO ESTÉTICA VISUAL INTERPRETADA PELO EXISTENCIALISMO SARTREANO Trabalho de conclusão de curso de PósGraduação de Especialização…

lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais. A estrutura do Poder Judiciário é baseada na hierarquia dos órgãos que o compõem, formando assim as instâncias. Devido ao princípio do duplo grau de jurisdição, as decisões proferidas em primeira instância poderão ser submetidas à apreciação da instância superior, dando oportunidade às partes conflitantes de obterem o reexame da matéria. Às instâncias superiores,…

desocupados e gravados por dívidas tributárias, com previsível incorporação e edificação desses espaços, à implicar em especulação imobiliária. 3. Conforme abaixo se demonstrará, o processo legislativo ofendeu a vícios formais e materiais, aos princípios constitucionais da legalidade e da publicidade, afora trazer afronta ao regimento interno da Câmara Municipal (cópia digitalizada em anexo), ao que írrita a sua tramitação e aprovação, pelo que cabente ação judicial para sua…

segurança, quais sejam, mandado de segurança “criminal”, “trabalhista”, dentre outras, pois mesmo quando impetrados perante essas Justiças, o mandado de segurança não perde a sua natureza de ação civil, ou melhor, ação constitucional-civil, regido sempre pelas normas constitucionais, pelas leis nº 1.533/51 e 4.348/64 e pelo Código de Processo Civil. Regras de competência na Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal estabeleceu a competência originária para julgamento do mandado…

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS – GO CURSO DE DIREITO ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL SERIE: 3º PERÍODO NOTURNO ANÁPOLIS – GO 2012 ATPS 2012.1 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - 3º Período – DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Rubens de Matos Romero Identificação dos integrantes do grupo Nome Completo R.A. E-mail Célia Rodrigues da Silva 1108348783 celiaanjim@hotmail.com Henrique Alves Souza Castro 1106287319 henrique.alvescastro@hotmail.com Marília Gabriela…

acaba tendo valor menor). No entanto, como ambas são normas da Constituição originária, não há inconstitucionalidade implícita e, por isso, não há que se falar em inconstitucionalidade do art. 45. Dessa forma, deve ser aplicado o princípio de interpretação constitucional da concordância prática ou harmonização, então, nesse caso, a regra do art. 14 cede em parte diante do art. 45, valendo para todas as demais situações) III - Capacidade eleitoral ativa - O ALISTAMENTO E O VOTO são: …

1-DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis à estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1791, que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes franceses. A expressão Direito Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão, norte da Itália. FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL As fontes do Direito…

Passo 2 (Aluno) Ler o PLT de Direito Constitucional do professor Pedro Lenza, intitulado “Direito constitucional esquematizado”, da Editora Saraiva, 2011, e fazer um relatório a respeito das imunidades parlamentares, devendo constar obrigatoriamente os itens abaixo: 1 Imunidade material ou substantiva 2 Imunidade processual ou adjetiva 3 Imunidade parlamentar e renúncia 4 Imunidade parlamentar e suplentes 5 Imunidade parlamentar e foro privilegiado Imunidades Parlamentares. …

1. Direito Constitucional: Origem e Conceito: Conceito: Ramo do direito público que estuda os princípios indispensáveis á organização do Estado, á distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos coletivos e individuais. Origem: O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis á estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1971, que determinou a obrigatoriedade

CF). Além disto, a ação de improbidade despertou polêmica quanto à sua natureza, eis que colima a imposição de penas. A combinação destes fatores engendrou pelos menos três conclusões: a) o foro especial de prefeitos, não restringido pelo texto Constitucional, tem aplicação tanto na seara criminal quanto na civil, alcançando as ações de improbidade; b) o foro especial só se justifica em matéria penal, mas algumas das sanções de improbidade são desta natureza, daí porque a elas se impõe a…