Principio Da Simetria Constitucional

constituições no que concerne aos direitos e deveres dos cidadãos. Identificar o papel das ditaduras na supressão de direitos políticos e civis. Analisar as diferentes experiências vividas pelos Estados contemporâneos. Compreender os aspectos constitucionais da cidadania, identificando na Constituição brasileira de 1988 os dispositivos relativos aos direitos e garantias fundamentais, à ordem social e à educação. A dinâmica do processo cultural: confronto e pluralidade cultural dos…

nível nacional existentes no mundo, 40,3% são compostos por duas câmaras, segundo a Inter Parliamentary Union Union..  Desse modo, além de motivações sobre a divisão interna das regiões que compõem um país, o bicameralismo está também assentado no princípio da deliberação ç e controle sobre a produção p ç legislativa g  Cada casa legislativa refletindo e tomando decisões sobre as ações da outra.  Prof. Rafael Silveira e Silva Bicameralismo em perspectiva comparada  Bicameralismo…

Universidade Anhanguera - UniABC Direito Constitucional II Trabalho ATPS: Etapas I e II Temas: Organização dos Poderes e Poder Legislativo. Professor: Dr. André Norberto Direito – 3NA UniABC – Santo André – SP Set/2013 SUMÁRIO Introdução 3 ETAPA I – Organização dos Poderes 4 - Passo 3 4 - Passo 4 5 - Congresso Nascional 5 - Camara dos Deputados 5 - Requisitos para Candidatura do Deputado Federal 6 - Senadores Federais 6

Direito Constitucional I Estado = Origina-se conforme as sociedades se evoluem com o passar do tempo, ou seja, conforme as sociedades primitivas se desenvolviam em sociedades complexas, ocorria o desenvolvimento jurídico dessas sociedades, pois o numero de pessoas e os conflitos aumentam e os costumes e tradições eram insuficientes para controlar e organizar estas sociedades. Sociedades Evolução: * -Sociedade primitiva; * -Sociedade complexa: Estado moderno (elementos >…

Complementar nº 135/10. Há três questões a responder neste julgamento, quais sejam: (1) se as inelegibilidades introduzidas pela Lei Complementar nº 135/10 poderão alcançar atos ou fatos ocorridos antes da edição do mencionado diploma legal e (2) se é constitucional a hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “m”, da Lei Complementar nº 64/90, inserido pela Lei Complementar nº 135/10. Sucede que o exame dessas questões demanda, previamente, (3) a própria fiscalização…

Direito Constitucional Prof. Marcelo Adriano de O. e da Cidadania Lopes I adv.marceloadriano@gmail.com  Prof. Marcelo Adriano de Oliveira Lopes  e-mail: adv.marceloadriano@gmail.com  Tel. 011. 4596-6629 (escritório)  celular 011. 7865-5926  Nextel ID 82*14287  Poder Constituinte.  Pode ser conceituado como o poder de elaborar (poder originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (poder derivado do…

existência, bem definida, de dois grupos de comentaristas desta nova modalidade de argüição principal. Quanto ao primeiro, que ingenuamente defende o novo instituto com “unhas e dentes” e acredita sinceramente que constitui um avanço no sistema constitucional de nosso país, ousamos dizer que não passam de meros inocentes-úteis. Já o segundo, maquiavelicamente, queda-se em silêncio preocupante; ora quase ouvimos suas risadas abafadas de satisfação com o caos que se instala em nome da…

CONSTRUINDO ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NUMA NAÇÃO DE PESSOAS CONSTITUCIONAIS BUILDING ELEMENTS OF EFFECTIVE DELIBERATIVE DEMOCRACY IN A NATION OF CONSTITUTIONAL PEOPLE Carina Barbosa Gouvêa Alfredo Canellas Guilherme da Silva RESUMO: A efetivação de direitos fundamentais se associa diretamente ao nível de democracia conquistado por uma nação de pessoas constitucionais livres. Nessa premissa, quanto mais intensa a participação democrática mais…

são alteração na forma com prejuízo na função. Monstruosidade, anomalia intensa geralmente incompatível de vida. 10) Citar os fatores gerais de variação anatômica; Devem-se acrescentar aquela decorrente da idade, do sexo, da raça, do tipo constitucional e da evolução. 11) Definir longilíneo, brevilíneo, mediolineo e citar suas características morfológicas; Longilíneo, brevilineo e medolineo são variabilidades morfológica humana há possibilidade de reconhecer o tipo médio e os…

prerrogativa é INCONSTITUCIONAL – vereador pode ser preso como qq pessoa comum É possível que vereadores tenham prerrogativa de foro funcional estabelecida na C.ESTADUAL, mas é preciso respeitar a sumula 721 do supremo. SÚMULA 721 A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PREVALECE SOBRE O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ESTABELECIDO EXCLUSIVAMENTE PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Vereadores são Julgados pelo Júri, em razão de crimes dolosos contra a vida - SEMPRE CPI 58 § 3º -…