Principio Da Simetria Constitucional

..............................................................................2 I. Princípios Constitucionais Explícitos e Fundamentais do art. 37 caput da CF/88.................................................................2 • Princípios Fundamentais / Princípios Expressos ............................................................................................................2 • Princípio da Legalidade..........................................................................

1-Diferença entre autonomia de soberania. Autonomia: Pelo atributo da auto-organização, é da competência da União estabelecer sua própria organização, observando os princípios e diretrizes traçadas na Constituição. A capacidade de autolegislação confere à União vasta competência legislativa, podendo dispor livremente sobre os temas expressamente elencados na Constituição. O autogoverno permite à União ter representantes políticos próprios, eleitos pelo voto popular, na forma da…

servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento juridico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a emenda constitucional numero 01 como um texto constitucional ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 72 emendas mais 6 emendas de revisão.Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura…

sua vida. Já na anomalia tem um prejuízo de função, e a monstruosidade é quando a anomalia é tão grande que não é compatível com a vida. 4-Citar os fatores gerais de variação anatômica; R: São decorrentes da idade, do sexo, da raça, do tipo constitucional e da evolução. 5-Definir biótipo; R: É o resultado da soma das características herdadas e dos caracteres adquiridos por influência do meio e da sua interrelação. 6-Definir longilíneo, brevilíneo, mediolíneo e citar suas…

observância obrigatória pelos Estados-membros, já que Princípio Constitucional Extensível (simetria) que integra a estrutura da federação, observada, portanto, também pelos Municípios. Precedentes do STF. Ao dispor sobre jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica em nível nacional, não apenas o legislador federal extrapolou os limites estabelecidos pela Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – no artigo 60, inciso…

de decisões é muito grande.! E como resolvemos isso para você? ! Nós fazemos o seguinte: ! Gerson Aragão Silva Figueiredo ! 1º- Explicamos as melhores técnicas de leitura, análise e sistematização dos informativos.! Especialista em Direito Constitucional e Processo Penal. Aprovado para Defensor Público na Bahia em 2010 e Sergipe em 2013.! 2º- Selecionamos as decisões e os trechos mais importantes com base nessas técnicas e nossa experiência de aprovação em concursos de juiz e defensor. ! !

CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL ‐ MPU PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 4: Olá, e os estudos? Espero que estejam conseguindo manter o pique! Bom, na aula de hoje veremos os seguintes pontos: - Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. -Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. - Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do

CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRE-ES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 3: Olá Pessoal, hoje veremos a terceira aula de nosso curso. Os temas são os seguintes: Poder Legislativo: Congresso Nacional; Câmara Deputados; Senado Federal; deputados e senadores. Vamos nessa? Estrutura do Poder Legislativo: Versa a Constituição que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por isso dizemos que no Brasil possuímos o…

HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL 1- O que se entende por hermenêutica constitucional. A palavra HERMENÊUTICA é derivada do termo grego HERMENEUTIKE e o primeiro homem a empregá-la como termo técnico foi o filósofo Platão. Inúmeros são os métodos apontados como aptos a serem utilizados pelo intérprete em sua atividade. Tais métodos são sempre instrumentais, quer dizer valem como meios de alcançar o conteúdo enunciado. Não obstante alguns…

qualificação válida para o todo ou valorizar o todo em relação ao que é apenas parte dele. Relações de meio com fim. Por exemplo, se A venceu B, e B venceu C, A é superior a C. Argumento de reciprocidade Funda-se no estabelecimento de uma relação de simetria entre duas situações. Aplica o mesmo tratamento a duas situações correspondentes. Exemplo, quando a mesma relação pode ser afirmada tanto entre B e A, como entre A e B. Argumento da divisão Ocorre quando se quer por em…