Principio Da Razoabilidade E A Prisão Cautelar

analisar a aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em crimes conexos pelos Tribunais Superiores e sobre a possibilidade ou impossibilidade da admissão de provas ilícitas no Processo Penal Brasileiro, bem como a aplicação das Teorias da Razoabilidade, Proporcionalidade e Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. Discorrer-se-á, também, sobre as excludentes, como a fonte independente e o encontro fortuito de provas, com a demonstração do posicionamento dos Tribunais Superiores…

NÃO ACOBERTA O CRIME CONEXO, QUE SERA REMETIDO AO ORGÃO COMPETENTE DE ACORDO COM A LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA. PRISÃO 1.1 MODALIDADE A) PRISAO PENA B) PRISÃO SEM PENA/ PRISÃO CAUTELAR/PRISÃO PROCESSUAL/PROVISORIA: ADMITIDA NA FASE DO INQUERITO OU NO PROCESSO. ESPECIES DE PRISÃO: A) FLAGRANTE B) PREVENTIVA C) TEMPORARIA 1.2 PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA/ PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE- PACTO SÃO JOSE DA COSTA RITA- CADH 1.2.1 ENQUADRAMENTO NORMATIVO: A…

GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Sérgio dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO GOIÂNIA-GO 2011 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia defendida e apresentada em…

EMÍLIA HARUMI ANDRADE KISHISHITA WYLLANE CHRISTINA LESSA SILVA A MODALIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de curso apresentado à Faculdade Estácio de Alagoas, como requisito parcial para a elaboração da Monografia de conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação da Prof.ª. Marluce Falcão de Oliveira. MACEIÓ-AL 2013 Faculdade Estácio…

queimadas em plena praça pública sob o argumento de atentarem contra a Igreja Católica e o Direito Canônico. Aqueles que eram processados durante a inquisição não tinham muitas chances de defesa, sendo que muitas vezes nem sabiam o porquê de sua prisão. Nesse tempo não se falava em contraditório, ampla defesa e muito menos em devido processo legal. Foi nesta época que surgiu o sistema processual inquisitivo, onde não havia uma separação das funções processuais de acusação, defesa e…

PRISÃO: 1. Conceito: é a privação da liberdade de locomoção em virtude do recolhimento da pessoa ao cárcere, seja por força de flagrante delito, por ordem escrita e fundamentada de juiz competente, seja por força de transgressão militar ou de crime propriamente militar. Esse conceito de prisão pode ser extraído sobretudo do art. 5º, inciso LXI, da CF-88. 2. Espécies de prisão: 2.1 - Prisão Extrapenal: a) Prisão civil b) Prisão administrativa c) Prisão disciplinar 2.2 – Prisão penal:

PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL CAMPO MOURÃO NOVEMBRO - 2013 RESUMO A Constituição Federal de 1988 ao considerar a pessoa humana com direitos e garantias fundamentais previu em seu artigo 5º, LXVII a vedação da prisão civil por dividas, permitindo tal constrição excepcionalmente em dois casos: pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e depositário infiel. Assim, o presente estudo tem como

administrativo discricionário. Dimensão jurídico-administrativa do Princípio da Eficiência. Direito Administrativo aplicado ao Município, o. Direito Administrativo: legalidade e legitimidade. Direito de Desapropriação: seus limites. Direitos dos licitantes. Disciplina jurídica das águas doces. Discricionariedade Administrativa como está na Constituição de 1988. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Eficácia dos princípios administrativos constitucionais. Empresa Privada na…

administrativo discricionário. Dimensão jurídico-administrativa do Princípio da Eficiência. Direito Administrativo aplicado ao Município, o. Direito Administrativo: legalidade e legitimidade. Direito de Desapropriação: seus limites. Direitos dos licitantes. Disciplina jurídica das águas doces. Discricionariedade Administrativa como está na Constituição de 1988. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Eficácia dos princípios administrativos constitucionais. Empresa Privada…

PROCESSUAIS PENAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS 1.1 Introdução ao processo penal 1.1.1 Considerações gerais 1.1.2 O processo penal 1.1.3 Conteúdo do processo penal 1.1.4 Fontes do direito processual penal 1.2 Sistemas processuais penais 1.2.1 Sistema acusatório 1.2.2 Sistema inquisitivo 1.2.3 Sistema misto ou inquisitivo garantista 1.2.4 Quadro comparativo 1.2.5 Sistema processual penal adotado no Brasil 1.2.6 Temas controvertidos à luz do sistema acusatório 1.3…