Presunção

O princípio do Estado de Inocência, também conhecido como Presunção de Inocência, ou Presunção da não culpabilidade é consagrado por diversos diplomas internacionais e foi positivado no Direito Brasileiro com a Constituição de 1988. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 em seu artigo XI, 1, dispõe: “Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual…

Abimeleque-Significa [Meu Pai é Rei]. Quer um nome pessoal, quer um título oficial de vários reis filisteus, talvez similar ao título Faraó entre os egípcios, e César entre os romanos. Os manuscritos antigos falam-nos de 5 deles, mas quando se trata de presunção a nossa atenção estará focada no 4º Abimileque. Filho do juiz Gideão, nascido de sua concubina em Siquém. — leia Jz 8:30, 31 Após a morte de seu pai, Abimeleque, com presunçosa desfaçatez, procurou fazer-se rei.…

e axiológicos da crítica feita pela imprensa a pessoas ainda investigadas. O conflito entre o direito e a obrigação da imprensa de informar; entre o direito da sociedade de ser informada; e entre o princípio da presunção de inocência estão presentes em quase todos os países. A presunção de inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais, pois, é através dela, que o acusado deixa de ser um mero objeto do processo, passando a ser sujeito de direitos dentro da relação…

1- PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. O princípio da presunção de inocênciaou do estado de inocência, desdobramento do princípio do devido processo legal, está previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que assim dispõe: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". Consagrando-se um dos princípios basilares do Estado de Direito como garantia processual penal, visando à tutela da liberdade pessoal. …

“Presunção de Inocência e Tratamento do Acusado: O Uso de Algemas” I. INTRODUÇÃO No presente trabalho, abordaremos o tema “Presunção de Inocência e Tratamento do Acusado: O Uso de Algemas”, sob o aspecto doutrinário e jurisprudencial, a fim de conhecermos como alguns dos mais importantes doutrinadores do país se colocam frente ao tema em questão e, também, como os tribunais pátrios têm se posicionado diante do tema. Para tanto, far-se-á

alma". EPICURO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVAG DICENTE: JEAN MURTA DOCENTE:DOUTOR ARISTIDES COSTA NETO DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL DO DIREITO TURMA: DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA "A JUSTIÇA CONDENA COM BASE EM PRESUNÇÃO" Presunção- Ação ou efeito de presumir,suposição que se tem por verdadeira,até prova em contrário. Sabemos que é recorrente o uso desta ferramenta em nosso ordenamento jurídico,e que bem aplicada,muito contribui nos casos em que não se…

desses requisitos e por fim se a prisão cautelar preventiva viria ou não a ferir o princípio da presunção de não culpabilidade. Palavras-Chaves: Princípio da não culpabilidade, histórico do princípio da presunção de não culpabilidade, prisão cautelar, garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal. 1 - INTRODUÇÃO 5 2 - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU DE NÃO CULPABILIDADE 8 2.1 - Histórico do Principio da Não…

A DESCONSIDERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Rafael dos Santos Cherato1; Mario Elias Soltoski Junior2 No que diz respeito ao princípio da presunção de inocência, nota-se nitidamente que há muito que se discutir sobre a sua aplicação acerca dos problemas da criminalidade contemporânea. Tendo em vista que tal princípio já constava na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, é evidente que encontra-se dentro dos princípios iluministas, onde notava-se o interesse…

em flagrante; 4.2 Prisão temporária; 4.3 Prisão preventiva; 4.4 Quadro comparativo entre as prisões cautelares; 5 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: CONCEITO; 6 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU ESTADO DE INOCÊNCIA E AS PRISÕES CAUTELARES; 6.1 O princípio da proporcionalidade e a compatibilidade com as prisões cautelares; 6.2 Requisitos para as prisões cautelares a luz do princípio da presunção de inocência; 6.3 Princípio da adequação (proporcionalidade-adequação); 7 CONCLUSÃO; 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

FILOSOFIA JUSTIÇA JULGA BASEADO EM PRESUNÇAO A justiça brasileira tem realizados muitos julgamentos e condenando pessoas apenas baseado em presunções. Será que está correto tal atitude do Judiciário, ou deve-se usar de todos os meios para obter um resultado final? Presunção é aquilo que se presume, ou seja, a suspeita ou a suposição de que tal fato é verdadeiro, levando-se em consideração a experiência de outrem. Juridicamente falando, condenação baseado em presunção é aquele…