Presunção

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA A presente discussão consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o presente artigo científico

de se precaver mais contra os acusadores, e menos perder de vista a presunção de inocência, comum a todos os réus, enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito (RUI BARBOSA, 2001, p. 251) O Código Penal da América Latina, em seu item XI estabeleceu que "a pessoa submetida a processo penal presume-se inocente enquanto não seja condenada." O presente trabalho apresenta a análise do princípio constitucional da presunção de inocência e o exame das prisões cautelares,…

Presunção de Inocência A presunção de inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais, pois através dela o acusado passa a ser sujeito de direitos dentro da relação processual. Este princípio está na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que diz no seu art. 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado’’ O até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". É um dos princípios basilares do Estado de Direito como garantia processual penal, visando à

sociais que mais causam comoção em uma sociedade. Ante a repercussão social do delito, a prisão imediata do suspeito ganha aspectos de aplicação antecipada de pena, surgindo a expectativa de punição severa e instantânea. Em tais situações, falar em presunção de inocência significa ser uma espécie de estraga prazer do anseio coletivo. Em outras palavras, a prisão processual, ou seja, antes de uma condenação irrecorrível, parece ser, aos olhos do povo, uma punição pelo crime. O processo…

Artigo de Opinião Em 29 de março de 2008, foi defenestrada do sexto andar do edifício London no distrito da Vila Guilherme, em São Paulo, uma menina de cinco anos com o nome de Isabella Nardoni, logo de início o caso gerou repercussão Nacional, os principais suspeitos da autoria do crime eram o pai e a madrasta, Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá. Como já era de se esperar, num cenário onde há morte de uma criança de forma brutal e tendo como principais suspeitos o pai e

Nome: Steyner Lima Borges Data: 23/09/214 Prof.ª: Andrea Godoy/Direito Penal I Curso: Direito-UFG/2º Período Princípio da Presunção de Inocência O Princípio da Presunção de Inocência (Princípio da Não-Culpa/Princípio da Não-Culpabilidade/Princípio do Estado de Inocência) é um dos princípios fundamentais do Direito Penal e está relacionado com o agente do fato. Este dispositivo está positivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 5º,…

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS INFLUÊNCIAS DA MÍDIA MODERNA SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI: Um estudo sobre a extensão e a profundidade da relação entre notícia e justiça Projeto de Pesquisa O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS INFLUÊNCIAS DA MÍDIA MODERNA SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI: Um estudo sobre a extensão e a profundidade da relação entre notícia e justiça Projeto

Buscaremos através deste modesto estudo, estabelecer uma análise reflexiva sobre as disciplinas de Direitos Fundamentais, Direito Penal e Ciências Políticas, para o exercício da atividade jurídica, e os reflexos e implicações do princípio da presunção de inocência, ou do estado de inocência, como preferimos chamar, que obrigatoriamente deve ser atendido a fim de que tenha lugar o julgamento do mérito da pretensão punitiva. 2- Direitos…

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÕES CAUTELARES Guilherme Alcântara RA: 001.1.10.089 O presente tema encontra relevância por dois aspectos. Sendo o primeiro o crivo constitucional que lhe é conferido, e o segundo a repercussão que o segundo instituto possui frente à comunidade, seja ela leiga ou jurídica. Cumpre ressaltar, a priori, a característica antagônica do confronto entre este princípio em face das regras que regem as prisões cautelares. E é nesta característica em…

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA O Princípio de Presunção de Inocência teve origem na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (artigo 9º), fruto da Revolução Francesa, foi reiterado na Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigo XI), no século XX. Documento que posterior que perpetrou o princípio em comento foi o Pacto de San José da Costa Rica, firmado em 1969, em seu artigo 8º, inciso I, do qual o Brasil é signatário. No entanto, na legislação nacional, apenas