Princípio da presunção de inocencia

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÕES CAUTELARES
Guilherme Alcântara
RA: 001.1.10.089

O presente tema encontra relevância por dois aspectos. Sendo o primeiro o crivo constitucional que lhe é conferido, e o segundo a repercussão que o segundo instituto possui frente à comunidade, seja ela leiga ou jurídica.
Cumpre ressaltar, a priori, a característica antagônica do confronto entre este princípio em face das regras que regem as prisões cautelares. E é nesta característica em que debruçaremos o debate.
A Presunção de Inocência
A Constituição Federal, em seu art. 5°, inciso LVII, dispõe: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
E mesmo que assim não dispusesse, inexistiria dúvida acerca da presença desta norma em nosso ordenamento jurídico. É assim que explica Luiz Antônio CÂMARA:
“Todavia, ainda que não previsto na ordem constitucional anterior – e também nas antecedentes – é inegável que tal princípio sempre informou o ordenamento processual penal. Sua importância é tamanha que prescindia para seu reconhecimento de previsão legal. Contudo e corretamente, o legislador constituinte de 1988, querendo ver reforçados os direitos do acusado, fez inserir dito princípio entre os direitos e garantias fundamentais”.

Em todo caso, aí está a positivação do princípio.
Sobre o que é presunção num sentido jurídico, SZNICK explica:
“A presunção liga-se a prova (...). A presunção pressupõe a existência de um fato provavelmente verdadeiro (...). A presunção trabalha com a probabilidade. E, além disso, além do papel de prova intervém na própria prova e é um expediente relativo à prova (...). A presunção tem sempre um grau de probabilidade”.
O mesmo autor ainda nos traz a ideia de que a presunção possui carga probatória superior a dos indícios, inclusive. Portanto, seria mais dificultoso derrubá-la falando em termos processuais.
Um estudo precipitado pode resultar na defesa de uma aplicação integral e