Presunção De Paternidade

profissional na rua, bairro, cidade, estado, onde receberá as intimações, conforme dispõe o artigo 39, I do CPC, vem nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, movida por MÁRCIA, apresentar CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o que segue. I – DOS FATOS A autora ajuizou, em nome próprio, Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos, no Estado do Rio de Janeiro, em face do réu e dos pais dele, Maria e Samuel, buscando que os réus sejam reconhecidos como pai e…

instituto entende que o reconhecimento da paternidade não está restrito apenas a verdade biológica via exame de DNA, mas também aos laços de afeto que unem pais e filhos. A doutrina e a jurisprudência entende que é verdadeiro o jargão que afirma que é pai aquele que cria, pelo fato dessas pessoas darem carinho, amor, proteção, segurança e condicionarem um desenvolvimento psicológico equilibrado àqueles que não foram frutos de seus amores eróticos. Ou seja, a paternidade sócio-afetiva é…

nascida aos 14/06/1961, por intermédio do advogado com instrumento de procuração em anexo, e endereço profissional na (colocar o endereço do escritório), vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência promover AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POSTMORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E COM MEDIDA CAUTELAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELADE RESERVA DE QUINHÃO Em face de herdeiro 1, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº xxx, eherdeiro…

fine” firmada, constituída e qualificada em outorga anexa, com escritório na Rua: tal, local onde recebem as intimações e/ou notificações de estilo, vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de fulano de tal, qualificação, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA: Por oportuno, é em favor da representante legal da investigante que se pleiteia o benefício justiça…

ARGUMENTOS DE DEFESA NA CONTESTAÇÃO DE PATERNIDADE ALUNAS: ANA LUIZA e SUSANA PRUDENTE • O RÉU POSSUI SÍNDROME DE KLINEFELTER A característica mais comum em um homem com Síndrome de Klinefelter é a esterilidade. Adolescentes e adultos com SK possuem função sexual normal, mas não podem produzir espermatozóides; logo não podem ser pais. Está presumido que todos os homens que possuem essa síndrome são inférteis. CARACTERÍSTICAS DA SÍNDROME DE KLINEFELTER: LAUDO MÉDICO PERICIAL • Quanto

Número do processo: xxxxxxxxx Relator: LÚCIO URBANO Relator do Acordão: LÚCIO URBANO Data do Julgamento: 12/2000 Data da Publicação: 02/2001 Inteiro Teor: EMENTA: Investigação de paternidade - Inexistência de prova de exclusivo relacionamento - Improcedência. À falta de segura prova de relacionamento exclusivo da mãe do investigante com o investigado, decreta-se a improcedência do pedido, sendo de observar-se que, no caso, tal prova se eleva, porque a genitora da investigante…

inscrita na OAB sob o nº _, com escritório profissional situado à rua _, nº _, bairro _, na cidade de _, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478/68, através do rito especial, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em face de ROBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _ SSP/_, sob o CPF nº. _, residente e domiciliado à rua _, nº _, bairro _, na cidade _, CEP _, em razão dos fatos e fundamentos a…

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE: RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL Sumário: 1 Introdução. 2 Noções de Paternidade 2.1 Paternidade Biológica 2.2 Paternidade Sócio-afetiva 3 Ação de Investigação e Negatória de Paternidade 3.1 Retificação do Registro Civil 3.1.1 Retirada do nome do pai e Inserção do nome do pai biológico 4 Conclusão. Referências. 1 INTRODUÇÃO Com o advento tecnológico da ciência em prol da medicina foi possível confirmar, com uma precisão de 99,99%, através

Piracicaba – SP, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada abaixo assinada com escritório profissional no endereço constante na nota de rodapé, onde recebe intmações, para propor: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, Em face de PATO DONALD, brasileiro, de qualificação desconhecida, residente e domiciliado na Rua Galo da Serra, nº 555, Jardim da Luzes, CEP 85.800-000, na comarca de Piracicaba – SP, pelos…

de investigação de paternidade, que move em face de Sebastião, por seu procurador infra-assinado, vem com devido respeito, a presença da V. Exa, dentro do prazo legal apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS STJ Súmula nº 301 - 18/10/2004 - DJ 22.11.2004 Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.…