Presunção De Paternidade

encontradas pelos julgadores e operadores do Direito, é visto que a filiação era estabelecida pelo seu caráter puramente biológico, vários métodos e técnicas foram sendo desenvolvidos a fim de minimizar os erros que poderiam ser provocados por uma presunção que não correspondesse a essa verdade biológica. Atualmente busca-se, além da verdade biológica, uma verdade sócio-afetiva calcada no melhor interesse da criança e na posse de estado de filho para o estabelecimento da filiação.…

advogado, no final assinado, nos autos da ação de Investigação de Paternidade cumulada com alimento que promove contra Claudomiro Francisco Silva, vêm apresentar seu memorial de alegações finais, consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos. Do direito Da investigação de paternidade Com fundamento no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autora tem direito ao reconhecimento de sua paternidade, tendo em vista o princípio da dignidade da…

Rua Dos Persas, n° 130, bairro Jardim Iracema, Teófilo Otoni – MG, vem à presença de vossa excelência, por seus advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso intrumento de procuração, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de RUBENS GOMES SOARES, nacionalidade, solteiro, profissão, residente na Rua Joaquim Lopes, n° 92, bairro Bela Vista, Padre Paraíso – MG, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS

Chapecó, estado de Santa Catarina por meio de seus procuradores infra firmados, com escritório na Rua.... nº ...., Bairro..., na cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil cumulado com a Lei nº 8.560/92, em face de MÁRCIO ALENCAR, ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro..., na cidade de ..., estado ..., pelas razões de fato e…

RG nº. 1234567, CPF nº. 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua das Flores nº 10, Bairro do Coqueiro – Ananindeua/Pará – Cep: 67.670.077, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de JOÃO DAS NEVES, brasileiro, solteiro, atendente de farmácia, domiciliado na Rua dos Cravos nº. 06, Bairro do Coqueiro – Ananindeua/Pará – Cep: 67.670-095, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…

são filhos consanguíneos, se são oriundos de adoção (homoafetiva ou por casais heterossexuais), ou se são filhos decorrentes da inseminação artificial ou de qualquer outra espécie. O artigo 1.597 do Código Civil estabelece cinco hipóteses de presunção de filhos concebidos. São elas: O filho concebido na constância do casamento presume-se filho do marido da mulher que o gerou, inclusive os nascidos 180 dias após o início da convivência conjugal e os nascidos até 300 dias após a…

DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, pelo procedimento ordinário, em face de: PEDRO SANCHES ALBUQUERQUE, qualificação desconhecida, residente e domiciliado na Rua Bromélia, s/n, Jardim Itália, neste Município e Comarca de Cianorte, Estado do Paraná, razões de fato e de direito que expõe a seguir: I– PRELIMINARES a) DA LEGITIMIDADE Nos termos do artigo 1.606 do Código Civil de 20021, a parte é legítima para propor a presente ação de investigação de paternidade c/c com…

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Juliana Queiroz Machado Carrion RESUMO O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o instituto da coisa julgada não pode ser visto como absoluto e intangível, pois iria de encontro a outros princípios constitucionais de igual ou maior grandeza, devendo ser analisado no caso concreto, sob pena de eternizarem-se injustiças. O estudo inicia com a conceituação do instituto da coisa julgada, através da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO Nº 0965318-52.2009.8.13.0647 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS ANGELO AUGUSTO CARDOSO, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da CTPS nº: 66.612 - Série: 0064/MG, e inscrito no CPF nº: 049.294.086-01, filho de: Pedro Cardoso e Conceição Gomes da Silva, residente

é necessário demonstrar que realmente o requerido tem essa obrigação de alimentar o requerente, ou seja, é fundamental que a parte autora demonstre a paternidade para o juiz, sem a qual não tem qualquer serventia o fundamento jurídico selecionado. Quais os meios de prova admitidos pelo Direito no tocante à comprovação (demonstração) da paternidade? Vejamos o art. 1605 do Código Civil: na falta, ou defeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo…