REPRODUÇÃO ASSISTIDA

A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA FRENTE AO DIREITO
DE FAMÍLIA E SUCESSÃO

Janice Bonfiglio Santos Souza
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no
Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do Sul.

Orientador: Prof. Rolf Hanssen Madaleno
Aprovada pela Banca Examinadora em 08/11/2006
BANCA EXAMINADORA:
Prof. Rolf Hanssen Madaleno
Profª Ms. Ana Luiza Carvalho Ferreira
Profª Ms. Marise Soares Correa
RESUMO
A Reprodução Humana Assistida é um tema polêmico e atual, que desencadeia debates éticos e questionamentos jurídicos, visto que interfere no processo de procriação natural do homem, gerando situações que desafiam o direito, principalmente no que tange às relações de parentesco, fazendo com que o conceito de filiação seja repensado.
No modelo de família patriarcal, originada do Direito Romano, a consangüinidade era único modo de determinação da filiação. A Constituição Federal de 1988 trouxe a igualdade entre os filhos legítimos e os ditos ilegítimos. O Código Civil vigente manteve a segurança da igualdade entre os filhos e introduziu a questão da Reprodução Humana Medicamente Assistida, abrindo espaço, assim, para muitas discussões. No entanto, toca superficialmente no critério dos direitos dos filhos em decorrência de filiação oriunda de concepção artificial.
Com as dificuldades encontradas pelos julgadores e operadores do Direito, é visto que a filiação era estabelecida pelo seu caráter puramente biológico, vários métodos e técnicas foram sendo desenvolvidos a fim de minimizar os erros que poderiam ser provocados por uma presunção que não correspondesse a essa verdade biológica.
Atualmente busca-se, além da verdade biológica, uma verdade sócio-afetiva calcada no melhor interesse da criança e na posse de estado de filho para o estabelecimento da filiação.
Isto se faz necessário tendo em vista que, nas inseminações