Presunção De Paternidade

DE OLIVEIRA, brasileira, estado civil..., diarista, residentes e domiciliados na Rua das Flores, 45, bairro..., Tubarão/SC, vêm, por meio de suas advogadas que subescrevem a presente petição, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS contra MANUEL FRANCISCO DE SOUZA, brasileiro, estado civil..., gari, residente e domiciliado na Rua..., Santana do Livramento/RS, pelos fatos expostos a seguir: I – DOS FATOS …

EXAME DE DNA: FACULDADE OU OBRIGATORIEDADE? INDÍCIO, PRESUNÇÃO OU PROVA? Por PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM Mestre em Direito. Professor de graduação e pós-graduação da Universidade Estácio de Sá. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Membro do IAB Advogado Associado ao Chalfin, Goldberg & Vainboim – Advogados Associados 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O EXAME DE DNA 2. A BUSCA REAL DA PATERNIDADE – APLICABILIDADE E DISPENSA DO EXAME NAS AÇÕES…

carteira de identidade nº MG – 07.583.107, residente e domiciliada na Rua Doutor Constantino Paleta, 1820/403, Centro, Juiz de Fora, CEP 36.014-012 (art. 282, II, cpc), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de RICARDO MOREIRA SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF sob o nº 111.623.852-02, portador da carteira de identidade nº MG – 15.518.008, residente e domiciliado na Rua São Mateus, 523/201, São…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR MACAPÁ-AP 2008 2 IACI GOMES DA SILVA RAMOS FILHA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR Monografia apresenta da à banca examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Drª. Luciana Lima…

Direitos iguais entres os filhos, pouco importando se são do mesmo pai e mãe – EX: filho bastardo = não se usa mais esta expressão, pois todos os filhos possuem direitos iguais. Art. 1597 do CC – Presunção de Paternidade Relativa – Essa regra só é aplicável no CASAMENTO, ou seja, somente pode ter a paternidade presumida o cônjuge varão. I – “convivência conjugal” II – Nascituro para efeitos sucessórios; III – Fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o…

São Paulo/SP – CEP: 03228-110, vem por intermédio dos seus advogados que a esta subscreve, com mandato procuratório em anexo, respeitosamente na presença de Vossa Excelência, na melhor forma de direito, propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em desfavor de MAURÍLIO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Manuel Rodrigues Mexelhão, nº 16-A, Jardim Selma - Santo Amaro/SP - CEP: 04431-090, pelos motivos de fato e direito a…

na ______________por intermédio de sua procuradora que esta assina, com escritório profissional no rodapé desta, onde recebe intimações, notificações e citações de estilo, vem, a presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, proposta por _______________, em curso perante esse r. Juízo, a fim de nos termos do art. 297 e seguintes aplicáveis do Código de Processo Civil, apresentar a sua, CONTESTAÇÃO, pelos motivos que aduz em seguida: I – DA INICIAL…

Ação Negatória de Paternidade Ação Negatória de Paternidade Legislação Código Civil – Quadro Comparativo Código Civil – 2002 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. Art. 1.603. A filiação prova-se pela…

CPF/MF nº. ..... residente e domiciliada na ........., Comarca de .........., através de seu subscritor infra-assinado (doc. 1) vem perante a presença de V. Exa., com fundamento legal, EXPOR e REQUERER o que segue: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de ............... , brasileiro, residente na Rua ..., bairro ...., juquiá CIDADE 1. DOS FATOS A mão requerente e o requerido viveram juntos por 1 ano e meio, antes do nascimento do…

matrimonial – 1596 e SS. (Decorrente do casamento, valido ou não.) art 1597 – I – Após 180 dias do inicio da convivência conjugal (6 meses) Exemplo: precisa do casamento e após o casamento 180 dias. Pai faleceu antes dos 180 dias – investigação de paternidade; II – ate 300 dias equivale a 10 meses – após a dissolução conjugal presume ser filho matrimonial. Dissolução Conjugal Viúves Divorcio Direto Separação Judicial Sentença de invalidade Apaixonados casados 10 anos – um ano e meio…