Presunção De Paternidade

................................................................ 07 Reconhecimento Judicial ............................................................................................ 10 Paternidade Socioafetiva e Posse do Estado de Filho ................................................. 13 Paternidade Alimentar ................................................................................................ 14 Considerações Finais ..........................................................

mortem, em face dos princípios da liberdade e da autonomia privada, e, do outro, encontram-se aqueles que defendem exatamente o contrário, colocando que a prática da referida técnica de fertilização afronta princípios básicos do direito, como a paternidade responsável, o melhor interesse da criança e o próprio projeto de parentalidade. O fundamento de ambas as correntes, apesar de diametralmente opostas, acabam por convergir, pois encontram nos direitos fundamentais, mais…

fine subscrita, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço onde deverá receber as comunicações de estilo, descrito no rodapé, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 1.601 do CC, propor: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, representado por sua genitoraXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG nº XXXXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXXX,…

vendedora, RG nº 456718 , CPF nº 751281101-45, residente e domiciliada na Rua 09, n° 40, Setor Bueno, Goiânia/GO, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de PEDRO PAULO SANTOS, brasileiro, solteiro, representante de vendas, da empresa de Alimentos FALCONS, sediada na Rua dos Navegantes, n° 14, bairro Feliz, Porto Alegre/RS, pelos fatos e…

EXCELENTÍSSIOMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE DIREITO DE FAMÍLIA DA COMARCA DA BAHIA Processo nº ... JOSÉ LUIS, já qualificado nos autos, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, movida por PEDRO SOBRENOME, menor impúbere neste ato representado por sua genitora Ivonete Sobrenome, também previamente qualificada, inconformado com a respeitável sentença de folhas ..., vem a este juízo,…

seu advogado infra-assinado, procuração anexa nos termos do art. 39 do CPC, com fulcro nos art. 27 do ECA c/c art. 2-A e caput da Lei nº 8.560/92 c/c art. 1.694, caput e 1.696, ambos do Código Civil, propor a presente: Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos em face de Ricardo Moreira, (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1 - Dos Fatos A representante do autor se relacionou com o Réu, casado à época com (fulana de tal), durante considerável período

comprovação da paternidade. 1) Art. 1.605 do Código Civil: na falta, oudefeito, do termo de nascimento (certidão), poderá provar-se a filiação por qualquer modo admissível em direito: I - quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ouseparadamente; II - quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos. 2) STJ Súmula nº 301 (18/10/2004) Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção JurisTantum de…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Jaguariúna 2008 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Granchelli, Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof.…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Jaguariúna 2008 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Granchelli, Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof. Ms. Flávio…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A ação de investigação de paternidade é imprescritível. O artigo 1.606 do novo Código Civil diz: “A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. Parágrafo único se iniciada a ação pelo filho, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo.” Antes mesmo da vigência do atual Código Civil já a doutrina e a jurisprudência a entendiam do aspecto meramente declaratório…