A O NEGAT RIA DE PATERNIDADE
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº XXXXXXX, e CPF nº XXXXXXXXx, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX através de sua procuradora in fine subscrita, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço onde deverá receber as comunicações de estilo, descrito no rodapé, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 1.601 do CC, propor:
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, representado por sua genitoraXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG nº XXXXXXXX e CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXX, pelas razões e fundamentos jurídicos abaixo expendidos:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente pleiteia o requerente a concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma da Lei n. 1060/1950, por atualmente encontrar-se desempregado e ser pessoa economicamente pobre, na acepção jurídica do termo.
DOS FATOS
Em ___/___/______, o Requerente reconheceu a paternidade sobre o Requerido, ao registrá-lo no Cartório competente, sem qualquer tipo de prova que comprovasse sua verdadeira paternidade. Apenas com base na presunção pater is est e na confiança em sua relação com sua convivente.
Dois meses após seu nascimento, o Requerente e a mãe do Requerido se separaram, momento em que o Requerente retornou para a casa de seus pais e, a partir daí não obteve mais nenhum contato com a criança.
Ressalta-se portanto, que a mãe do Requerido nunca fez questão de que os dois tivessem uma relação entre pai e filho, saudável e próxima. O Requerente não possui nenhum vínculo afetivo com o Requerido, que hoje tem 02 (dois) anos e não reconhece no Requerente a figura paterna.
Apesar disso, o Requerente cumpre suas obrigações