Investigação depaternidade

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Processo nº ________________________

Fulaninho, representado por sua mãe Monica Campos, (qualificação), vem, por seu advogado infra-assinado, procuração anexa nos termos do art. 39 do CPC, com fulcro nos art. 27 do ECA c/c art. 2-A e caput da Lei nº 8.560/92 c/c art. 1.694, caput e 1.696, ambos do Código Civil, propor a presente:

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

em face de Ricardo Moreira, (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1 - Dos Fatos

A representante do autor se relacionou com o Réu, casado à época com (fulana de tal), durante considerável período de tempo, tendo engravidado do autor da presente demanda.

Acontece que o Réu, por considerar que Monica Campos pretendia apenas se aproveitar de sua condição financeira favorável – empresário do ramo de calçados – não reconheceu a paternidade do Réu voluntariamente.

No entanto, apesar da recusa do réu em registrar o autor como seu filho, Monica Campos espera e confia que a paternidade seja reconhecida em sede judicial, reconhecendo-se, ademais, o seu direito em receber os alimentos para a criação e educação do rebento.

De fato, a paternidade do Réu é inequívoca, conforme será demonstrado pela prova de DNA, que, desde já protesta pela produção.

2– Do Direito
2.1 Da investigação de paternidade

De acordo com o disposto no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

“Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.”

Como se pode observar, a autora tem o direito ao reconhecimento de sua paternidade, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. A investigação de paternidade também está prevista na Lei nº 8.560/92, que dispõe em seu artigo 2º-A, “caput” e