Presunção

INTRODUÇÃO O presente trabalho analisará os tópicos; Inquisitório e Acusatório, localizado no item II, do capítulo II, estão elencados os demais sendo letra “a” , b”, “c” e “d” dentro de Presunção de Inocência Cap. III , O trabalho em estudo visa ampliar nossos conhecimentos nos temas abordados, cada um com suas peculiaridades. A carga da prova tem como princípio norteador o “indúbio pro réu”, o qual é aplicado sempre que houver dúvida do magistrado, em relação a existência ou não de…

jurídicas. 1.2 Presunção de Paternidade – artigo 1.697 do CC atual As novidades do CC de 2002, entretanto resumem-se nos três últimos incisos e para entende-los é preciso conceituar: Inseminação artificial homóloga -> é a inseminação havida com material genético (semem e óvulo) do próprio casal. Inseminação artificial heteróloga - > é a fecundação realizada com material genético de pelo menos um terceiro aproveitando ou não semem ou óvulo de um ou outro cônjuge. 1.3 Hipóteses…

imputando-lhe a autoria de delitos, sob pena de indenização cumulada com determinações judiciais que impeçam a divulgação das imagens. PALAVRAS-CHAVE: direitos de personalidade, direito à imagem, presunção de inocência SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 DIREITO À IMAGEM 1.1 Finalidade informativa 1.2 Crime e o autor 2 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 2.1 A Repercussão do princípio da inocência. 2.2 O tratamento do acusado durante o processo penal 2.3 A proteção ao direito de imagem do acusado 3 TUTELA…

O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA O princípio da Presunção de Inocência é no Brasil um dos princípios fundamentais do Direito, responsável por tutelar à liberdade dos indivíduos, sendo previsto pelo art. 5º, LVII da Constituição de 1988, que enuncia: “ninguém será considerado culpado até transito em julgado de sentença penal condenatória”. Mostrando que a Constituição Federal é nossa lei soberana, toda a legislação infraconstitucional, portanto deverá obedecer e absorver tal princípio.

PÚBLICA. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ NÃO COMPROVADA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO. Trata­se de ação declaratória com pedido de anulação de auto de infração de trânsito, julgada improcedente na origem. A presunção de legitimidade dos atos administrativos não se confunde com a presunção da prática de cometimento infração administrativa, penal ou de trânsito, de tal sorte que a Administração ao imputar ao…

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO............................................................................................... 1 1.1Justificativa ....................................................................................................... 2 1.2Objetivos ........................................................................................................... 3 1.3Metodologia ........

existe coisa julgada secundum eventum litis. Na verdade, o que a lei pretendeu criar não foi uma extensão da coisa julgada à questão prejudicial e sim uma presunção de paternidade, a favorecer o alimentando, como efeito secundário da condenação em alimentos, quando o elemento causal da sentença for a prejudicial de paternidade. A presunção, como efeito secundário da sentença, passa a ter sua fluência após a dissolução da sociedade conjugal, quando, então, nasce também para os…

Brasileiro. 11ª ed. aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 1996. 3º vol, p. 596/597) 11. Além disso, presume-se culpado aquele que colidiu contra a traseira, consoante remansosa jurisprudência do TJRS: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO POR TRÁS. PRESUNÇÃO DE CULPA. Há presunção de culpa "juris tantum" do motorista que colide por trás. Não demonstrada a realização de manobra irregular do condutor do veículo em cuja traseira ocorre a colisão, torna-se certa a obrigação de indenizar os…

confissão não lhe suprem a falta (art. 366), ou os relativos a direitos indisponíveis. Além disso, independem de prova os fatos em cujos favos milita presunção legal de existência ou de veracidade. A presunção relativa inverte o ônus da prova. Uma outra questão são os fatos pertinentes, relevantes, controvertidos, não notórios e não submetidos a presunção legal. Em linhas gerais o direito pode ser também objeto de prova quando se tratar de direito municipal, estadual,…

que converte em presunção de paternidade a recusa dos homens em fazer teste de DNA. Assinale a alternativa cujo texto pode ser concluído coerentemente com essa afirmação. A) B) Sara Mendes deu início a um processo na justiça, para que Tiago Costa assuma a paternidade de seu filho Cássio. Tiago não fez o exame de DNA, mas assume como muito provável ser ele o pai do menino. Cássio alega que o exame não é conclusivo, pois entrou em vigor a lei que converte em presunção de…