Possibilidade Da Legalidade Do Aborto

Introdução O tema do aborto é, dentre a totalidade das situações analisadas pela Bioética, aquele sobre o qual mais se tem escrito, debatido e realizado congressos científicos e discussões públicas. Isso não significa, no entanto, que tenham ocorrido avanços substanciais sobre a questão nestes últimos anos ou mesmo que se tenham alcançado alguns consensos morais democráticos, ainda que temporários, para o problema. Ao contrário. A problemática do aborto é um exemplo nítido tanto da…

“origem de um organismo biológico coincide com o início de seu ciclo vital”. Entende-se que o início de um ciclo vital independente define o início de uma nova existência biológica individual. Ela diz ainda que é importante analisar, portanto, a possibilidade de identificar o evento “crítico” que marca o início de um novo ciclo vital humano. Quando é questionada sobre o momento em que começa a vida a doutora é enfática ao dizer que “um novo indivíduo biológico humano, original…

situações persistentes, que analisa aqueles temas cotidianos que se referem à vida das pessoas e que persistem teimosamente desde o Velho Testamento: a exclusão social, o racismo, a discriminação da mulher no mercado de trabalho, a eutanásia, o aborto. A bioética das situações emergentes, que se ocupa dos conflitos originados pela contradição verificada entre o progresso biomédico desenfreado dos últimos anos e os limites ou fronteiras da cidadania e dos direitos humanos, como as…

num Estado de direito material fundamental. 4 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE REQUISITOS - DTO. REUNIÃO a) pluralidade de participantes b) tempo c) finalidade lícita d) lugar e) prévio aviso à autoridade competente DISTINÇÕES - LEGALIDADE E RESERVA LEGAL a) reserva absoluta b) relativa c) quanto a indelegabilidade da lei d) quanto a natureza da matéria 5 – NACIONALIDADE Distinções entre NATOS e NATURALIZADOS a) cargos – artigo 12 § 3º b) função – artigo 89, VII c)…

TESSARO, Anelise. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, PUCRS. Porto Alegre, 2006. ABORTO, BEM JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS ANELISE TESSARO Resumo: Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais, tem por intuito, levar o leitor a uma reflexão a respeito do aborto sob diversos pontos de vista, ao conceito de bem jurídico, o enquadramento do aborto no mesmo e aos direitos fundamentais, no tema, os direitos da mulher e

poder político e econômico. A curva de evolução de conhecimentos alcançados, explica, muitas vezes, o que aconteceu na sociedade ao longo de toda a história. A velocidade com que esses acontecimentos se acumularam, abriu, cada vez mais, amplas possibilidades e maiores facilidades de progresso. Os seus objetivos devem ser concentrados em três linhas: a) Atingir e ampliar conhecimentos; b) Transmitir à comunidade científica os seus resultados, utilizando os veículos próprios e…

1988, com a Constituição e a nova realidade de pluralismo político, há a possibilidade e legitimação da diversificação de posicionamentos constrativos na esfera pública. O vínculo religião-política ganha novos contornos. É marcante a influencia do discurso religioso no debate publico sobre questões criticas, como é o caso so aborto. A Igreja Católica é a principal instituição religiosa a atuar contra a descriminalização do aborto. (?) Oro sugere que se tenha prudência em falar de um…

DECORRENTE DE ESTUPRO . . . . . . . 8 5. INVIABILIDADE DE VIDA DO ANENCÉFALO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 6. AUTONOMIA REPRODUTIVA DA MULHER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 7. ABORTO DE FETO ANENCÉFALO, EUGENIA E ABORTO EUGÊNICO . . . . . 12 8. STF COMO LEGISLADOR POSITIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 9. PRÓS EM FAVOR DA NOVA DECISÃO DO STF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . …

Descriminalização do Aborto Interrupção Voluntária da Gravidez - Contribuições ao Debate Daniele Avelar A presente pesquisa se propôs a tratar de um tema de extrema relevância para a sociedade, que é a interrupção voluntária da gravidez e seus desdobramentos frente às atuais discussões da promoção dos direitos sexuais e reprodutivos. O tema tratado tem sido objeto de constante indagação, portanto procurou-se trazer novos subsídios para o entendimento da questão relacionando o tema ao

no ordenamento pátrio, crime de aborto. Vida, assim conceituada no Dicionário Aurélio. Conjunto de propriedades que qualidades graças ás quais animais e plantas se mantêm em continua atividade; o espaço de tempo que vai do nascimento à morte; Existência. O aborto consiste na destruição da vida antes do início do parto, ou então, é o período que compreende desde a concepção até o início do parto, que é o fim da vida intra-uterina. Assim, pode-se dizer que, o aborto ocorre quando por…