Possibilidade Da Legalidade Do Aborto

Aborto Ana Paula 02 Camila 05 Josiane 15 Talita 37 Introduçaõ O aborto, considerado com um problema de saúde pública é um tema polêmico e abrangente, visto que, compreendem aspectos religiosos, psicosocioeconômicos, danos físicos à mãe e ao bebê, por ocasião da interrupção do procedimento. A legislação do aborto varia conforme a nação envolvida, estando diretamente ligada aos aspectos relacionados

direitos humanos são reconhecidos em todo o mundo. Eficácia Imediata - tudo que está na Constituição deve ter a possibilidade de ser aplicado imediatamente, ou seja, se está na Constituição, está valendo desde já. Direitos e Garantias em Espécie Lei  art. 5º, “caput”  IGUALDADE Todos são iguais perante a lei (Princípio da Igualdade). E de acordo com o “Princípio da Legalidade”, todas as normas: como decretos, portarias etc, mesmo não sendo propriamente “lei”, são sempre…

1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, à partir da década de setenta começaram a aparecer as discussões sobre a legalização do aborto. No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas e até passionais, pondo em campos opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE Acadêmica: Professor: Gustavo Direito Noturno, 2° fase 1. PRINCIPIO DA RESERVA LEGAL: Ou princípio da legalidade, determina que só é considerado infração aquilo que é previsto por lei, ou seja nenhum fato é considerado crime sem que esteja previsto por lei. 2. PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE: O princípio da anterioridade pode ser conceituada de várias formas dependendo da sua área do direito, o da lei penal determina que uma lei só pode ser executada

INTRODUÇÃO A questão do aborto é discutida constantemente, sendo sempre atual, polêmica e complexa, envolvendo aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. O presente trabalho tem como foco o aborto eugênico ou aborto seletivo, como prefere denominar o Conselho Federal de Medicina, ou seja, o abortamento praticado nos fetos que…

por exemplo: - que o professor era velhinho; - que era frágil fisicamente; - que era corcunda; - que era acovardado e submisso às pressões sociais. Mas, levando em conta o contexto, apenas uma dessas possibilidades contém uma interpretação adequada. Indique qual é essa possibilidade e, com outras passagens do texto, justifique a sua escolha. Resposta: A interpretação adequada é a de que ele era acovardado e submisso às pressões sociais. Podemos verificar tal afirmativa na…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Bacharel em Direito Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Belo Horizonte 2012 Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Projeto de pesquisa apresentado à matéria…

Maria da Silva, por meio de suas procuradoras, ajuizou, com fundamento nos artigos 196 da Constituição Federal, 128 do Código Penal e o artigo 4º da Lei de introdução ao Código Civil, ação de requerimento de expedição de alvará para a prática de aborto, visando à interrupção de gestação indesejada pela requerente. Em síntese, a Requerente alega não haver condições para concluir a gestação ou criar esta criança que está em seu ventre, pois através de exame constatou a má formação do…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABORTO DE FETO ANENCÉFALO : A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGALIZAÇÃO Lívia Maria Torres Coutinho Cabo Frio 2010 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.32006 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Lívia Maria Torres Coutinho Aborto de Feto Anencéfalo: A Inconstitucionalidade da Legalização Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida.…

Um enfoque sobre o Aborto Trabalho apresentado como parte dos pré-requisitos necessários à avaliação dos alunos na disciplina de Bioética e Biodireito. Graduando: Aiuri Oliveira Sumário Resumo 1- Introdução. 2- Desenvolvimento 3.1- Tipos de Aborto. 3.2- Legislação do Aborto 3.3- Descriminalização do Aborto. 4- Conclusão 5- Anexos 5.1- Jurisprudências Brasileiras 5.1.1- Arguição de descumprimento de preceito fundamental 5.1.2- Habeas…