Possibilidade Da Legalidade Do Aborto

desvendar o tema do aborto, recorrendo a um estudo vasto e, intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentei dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Deverão alguns abortos ser permitidos enquanto outros não? O estatuto legal do aborto decorre directamente do seu estatuto moral? Ou deverá o aborto ser…

de positivação do entendimento apresentado pela maioria dos ministros do STF, ante a discussão que ainda impera no âmbito legislativo. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Penal. Aborto. Anencefalia. ADPF 54. Descriminalização. Dignidade da pessoa humana. Sumário: Introdução. 1. O aborto ao longo da história e a influência da religião. 2. A ADPF 54 e os votos condutores da discussão. 3. Da dignidade humana da mulher e do direito de escolha x direito à vida. 4. Da…

Direito O Aborto de Fetos Anencéfalos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Rio de Janeiro 2010 RESUMO O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta incisivamente esse…

subdividido em três objetivos específicos, resultou em três frentes de estudos, traduzindo-se em três capítulos distintos. Diante ao objeto do primeiro específico: Conhecer a Historicidade do Aborto no Brasil, resultou em capítulo que, elementarmente, tem seu direcionamento voltado a uma visão ampla sobre a História do aborto; o segundo objetivo específico: Entender o Fenômeno Anencefálico Conceitualmente, em Suas Bases Neurocientíficas e Anatômicas de Origem, resultando este segundo…

meio social gerada em torno da possibilidade de utilização de embriões humanos para fins de pesquisa e usos terapêuticos, visto que nessa perspectiva, no cenário brasileiro, não existem opiniões unânimes. Resenha Critica Nesse contexto, o máximo que se protege são os direitos do nascituro (artigo 2° do Código Civil) e a tipificação do aborto como crime contra a vida (artigo 124 do Código Penal). Tal ausência de previsão legal dá ensejo a discussões sobre a legalidade e ética da lei n°…

SETOR DE MONOGRAFIA O ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS DIREITOS ENVOLVIDOS DA GESTANTE E DO FETO Elizandra Aparecida Olivério ITAJAÍ, OUTUBRO DE 2007. Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURIDICA – CEJURPS. CURSO DE DIREITO NÚCLEO PRATICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA O ABORTO DE FETOS…

E A QUESTÃO DO ABORTO BIOÉTICA E ABORTO 2013 O DIREITO À VIDA E A QUESTÃO DO ABORTO BIOÉTICA E ABORTO 2013 SUMÁRIO Introdução.....................................................................................................4 O Direito à Vida e a Questão do Aborto.......................................................5 Terminologia e tipos de aborto................

todos os acusados em geral: A são asseguradas a ampla defesa e Adin, para defesa de seus interesses em juízo B é assegurado o contraditório, como possibilidade de não revelar provas indispensáveis à sua soltura C é assegurada a ampla defesa, com quaisquer meios a ela inerentes D é assegurado o devido processo legal, que se traduz pela possibilidade dos acusados impetrarem Adin e Adecon no STF para garantia de seus direitos fundamentais Resposta C A Constituição Federal, de 1988, em…

seriam dispositivos que asseguram a fruição dos direitos. Nesse sentido, se o direito da liberdade de locomoção, restar violado, teremos um instrumento que o garante, o Habeas Corpus. Temos o direito constitucional ao direito de ação art. 5º, II (direito de legalidade) se restar violado temos um instrumento que o garante, Mandado de segurança. Temos o direito à informação se restar violado teremos o hábeas Data. Temos assim: Direitos: prerrogativas que as normas consagram. Garantias:…

objectivo desvendar o tema do aborto, recorrendo a um estudo vasto e intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentamos dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional? Deverão alguns abortos ser permitidos enquanto outros