feto anencefalo

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

ADPF 54 e a dignidade da mulher

Sabrina Lopes de Melo

Rio de Janeiro
2013

SABRINA LOPES DE MELO

ADPF 54 e a dignidade da mulher

Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola de
Magistratura do Estado do Rio de
Janeiro.
Professores Orientadores:
Mônica Areal
Néli Luiza C. Fetzner
Nelson C. Tavares Junior

Rio de Janeiro
2013

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ADPF 54 E A DIGNIDADE DA MULHER

Sabrina Lopes de Melo
Graduada pela Faculdade de Nacional de
Direito - UFRJ. Técnico Superior
Jurídico da Defensoria Pública. Pósgraduanda pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Resumo: A interrupção da gravidez de feto anencéfalo é uma questão que ainda se encontra em aberto no ordenamento jurídico. Muito embora o Supremo Tribunal Federal já tenha julgado procedente a ADPF 54, dando segurança maior às mulheres que passam por essa situação, não é possível falar em pacificação do tema. A essência do trabalho é apontar a influência da religião, discutir o acerto da decisão do Supremo Tribunal Federal, ressaltando como um dos principais argumentos a dignidade humana da mulher gestante, e demonstrar a necessidade de positivação do entendimento apresentado pela maioria dos ministros do STF, ante a discussão que ainda impera no âmbito legislativo.

Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Penal. Aborto. Anencefalia. ADPF 54.
Descriminalização. Dignidade da pessoa humana.

Sumário: Introdução. 1. O aborto ao longo da história e a influência da religião. 2. A ADPF
54 e os votos condutores da discussão. 3. Da dignidade humana da mulher e do direito de escolha x direito à vida. 4. Da efetividade da sentença na ADPF 54, dos anteprojetos de lei existentes e a necessidade de reforma legislativa. Conclusão. Referências.

INTRODUÇÃO

O trabalho apresentado aborda o tema da antecipação do parto de fetos anencéfalos, de debate ainda