de olho no imposto

1 INTRODUO 1 2 O QUE CARGA TRIBUTRIA 1 3O SISTEMA TRIBUTRIO NACIONAL (STN) 1 4 VARIAO DO IMPOSTO E CALCULO 2 5 O BRASIL E A CARGA TRIBUTRIA 2 6 TRIBUTOS NO BRASIL EM RELAO COM OS ESTADOS DA AMRICA 3 LATINA 7 TIPOS DE TRIBUTOS 6 8 CONCLUSO 7 9 BIBLIOGRAFIA 8 1 INTRODUO Um Sistema Tributrio essencialmente um conjunto de tributos cuja principal funo arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe so inerentes, como educao, sade, segurana, moradia, saneamento, dentre outras. Esta afuno fiscaldos tributos. Os tributos tambm tmfunes extrafiscais. Eles so utilizados para distribuir renda e atenuar ou eliminar as desigualdades entre pessoas e regies. Servem para proteger a economia nacional, estimular atividades produtivas, gerando empregos. Devem restringir o consumo de produtos no essenciais, de luxo, ou nocivos sade. Podem fomentar o desenvolvimento econmico e social, promover a educao e a cultura, fortalecer a economia formal, desonerar a produo, garantir a funo social da propriedade e das cidades dentre muitos outros objetivos. Tudo isto balizado pelos princpios do direito tributrio como os da legalidade, da capacidade contributiva, do no confisco, da anterioridade, da personalizao do imposto, da igualdade tributria, da irretroatividade, da imunidade, da uniformidade, da progressividade das alquotas,