Fetos anencéfalos

Relatório sobre a decisão do TSF acerca da legislação do aborto em casos

de Fetos Anencéfalos.

A anencefalia é resultado da falha de fechamento do tubo neural, decorrente da

interação entre fatores genéticos e ambientais, durante o primeiro mês de embriogênese.

As evidências têm demonstrado que a diminuição do ácido fólico materno está associada

com o aumento da incidência, daí sua maior freqüência nos níveis socioeconômicos menos

favorecidos. O Brasil é um país com incidência alta, cerca de 18 casos para cada 10 mil

nascidos vivos, a maioria deles do sexo feminino. Para muitos ginecologistas o ideal

é a mulher sempre tomar ácido fólico ou três meses antes de engravidar fazer usufruto

do mesmo para não ocorrer deformações fetais. O reconhecimento de concepto com

anencefalia é imediato. Não há ossos frontal, parietal e occipital. A face é delimitada pela

borda superior das órbitas que contém globos oculares salientes. O cérebro remanescente

encontra-se exposto e o tronco cerebral é deformado. Em alguns casos estaria ponderando

entre o direito à vida e a liberdade ou dignidade da mulher, já que o feto anencéfalo não é

viável, em raríssimos casos consegue sobreviver ao parto.

No caso da anencefalia, argumenta-se que a interrupção da gravidez não seria um

fato típico, pois não violaria o dispositivo constante no art. 124, do CP, tendo em vista que

em razão da anencefalia não se poderia falar em vida.

Porém, após dois dias de debates e argumentações sobre a interrupção de gravidez de

fetos anencéfalos, ficou legalizado o aborto em caso de encefalia , com 8 votos a favor e

2 contra. Embora a decisão tenha sido tomada, a discussão está longe de terminar, por se

tratar de um tema que divide opiniões, e por ser considerada a decisão mais importante

da história do tribunal. Muitos desconhecem que a grande maioria dos fetos anencéfalos

não nascem com vida, não possuem cérebro, ou este é deficiente a ponto de