Feto anencefalo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Curso de Graduação em Direito

Gleydimara de Jesus Tavares

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DO FETO ANENCÉFALO

Belo Horizonte 2012 Gleydimara de Jesus Tavares

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DO FETO ANENCÉFALO

Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico, do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientador: Guilherme Raso Marques

Belo Horizonte
2012
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................04

2PROBLEMATIZAÇÃO...................................................................................05

3HIPÓTESE.....................................................................................................................06
4.1Voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Contra a Descriminalização).........................06
4.2 Voto do Ministro Marco Aurélio (Favorável a Descriminalização)................................07

4 MARCO TEÓRICO...................................................................................................08

1 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa faz uma abordagem à descriminalização do aborto do feto anencéfalo que envolve o direito a vida do feto em choque com os direitos fundamentais da gestante. Anencefalia é a ausência de grande parte do cérebro e do crânio, acontece quando a parte superior do tubo neural não consegue se fechar. A anencefalia é fatal. Com raríssimas exceções, bebês com essa doença têm expectativa de vida muito curta. Já no caso da gestante é diferente. A medicina tem mostrado que a permanência desse feto no útero da mãe é perigosa, podendo gerar perigo de vida, pois a um alto