ED T Picos Constitucionais

Módulo I- intervenção

01-A intervenção da União nos Estados pode ser:
A espontânea ou provocada
B legal ou ilegal
C requisitada ou particular
D federal ou internacional
Resposta A -- A intervenção federal, conforme casos previstos nos artigos 34 e 35, CF pode ser
Intervenção federal provocada: Há intervenção provocada quando a medida depende de provocação de algum órgão ao qual a CF conferiu tal competência Intervenção federal espontânea: Há intervenção espontânea (de oficio) nas hipóteses em que a Constituição Federal autoriza que a intervenção seja efetivada diretamente, e por iniciativa própria, pelo Presidente da República

02- A intervenção é feita por:
A lei
B Medida Provisória
C Decreto
D acórdão do STF
Resposta C : A intervenção federal se faz por Decreto do Presidente da República. Somente o Executivo pode fazer intervenção, que quando publicado especificará a amplitude o prazo e a condição de execução.

3- No caso de intervenção federal por desobediência a ordem judicial:
A é necessária a edição de lei para se decretar a intervenção em 48 horas
B fica dispensada, pelo Congresso Nacional, a apreciação do Decreto de intervenção
C o ato de intervenção será submetido ao Congresso Nacional em até 30 dias
D o Presidente da República age discricionariamente
Resposta B: No caso de descumprimento de ordem judicial, previsto no artigoo 34 VI, fica dispensada a apreciação do Congresso Nacional (36, § 3º). Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas podem retornar a seus cargos (36, § 4º).

4- No pedido de Intervenção 2.915, o STF não requisitou a intervenção:
A por causa do interessa particular específico, que estava preterindo outros interesses particulares
B em razão da preservação do Poder Legislativo
C em função da ineficácia da medida, uma vez que o Estado de SP não poderia, como comprovado, em razão de seu orçamento, saldar o Precatório no prazo constitucional
D em razão de pressão política do Congresso Nacional

Resposta