D. trabalho remuneração

Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?

2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão?
O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos?

Introdução

O direito do trabalho é uma área em constante ascensão no Brasil e conforme vai se modernizando se expande. Sua principal característica é a proteção total ao empregado. Essa área do direito é regida pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, que reúne leis e normas que garante o direito dos trabalhadores, e visa melhorias no ramo trabalhista na ordem socioeconômica brasileira. Apesar de o Brasil ser considerado uns pais democrático, regido por um conjunto de leis, ainda existem certas pendências em alguns setores do direito, sendo a parte trabalhista um dos setores que mais gera processos.

Equiparação Salarial

É definida pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho- como sendo a situação em que, sendo idêntica a função desempenhada pelo empregado, idêntico será seu salário

“Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.”

Um empregado que

exerce certa função e têm atribuições de um cargo superior, poderá pedir uma equiparação salarial. Esse empregado deverá trabalhar na mesma empresa, por tempo superior a dois anos, exercer um trabalho de igual carga horária, na mesma localidade, na mesma função, seu salário deverá ser igual a dos outros empregados.

No inciso XXX do artigo 7° da Constituição Federal, o qual proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Para se chegar a equiparação salarial é preciso se entender suas diversas atribuições e requisitos:

- Saber a real diferença entre Função e Cargo: “A diferença entre cargo e função é