Possibilidade Da Legalidade Do Aborto

tribunal autorizou a pesquisa cientifica com células-tronco embrionárias, para fins de pesquisa e/ou terapia. 1.2 Aborto de fetos anencéfalos Segundo a lei, o aborto é crime. Só não é crime quando praticado para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez decorrer de estupro. No caso de anencefalia fetal, pelo Código Penal, é definido como crime. O STF ainda não decidiu se o aborto de fetos anencéfalos configura, ou não, crime. O que há é uma decisão provisória do tribunal…

UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO Professor: Luiz Antônio ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Goiânia/GO OUTUBRO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................01 FETO ANENCEFÁLICO....................................................................................03 Conceito..........................

quando praticados nas mesmas circunstâncias de tempo, modo e local e contra a mesma vítima.(3) Embora exista divergência na 5.ª T., também o STJ parece inclinar-se nesse sentido.(4) Se não estou enganado, o ponto nevrálgico do problema reside na possibilidade de reduzir a extensão dos fatos do crime de estupro (conjunção carnal e outro ato libidinoso) a uma ação única. E assim o é porquanto a consequência primordial desta hipótese é afastar, justamente, o concurso material. Portanto,…

pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”. O Código Penal elenca os seguintes crimes contra a vida: - homicídio (art. 121); - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122); - infanticídio (art. 123); - aborto (arts. 124 a 128) HOMICÍDIO Conceito Homicídio é a morte de um homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Objeto jurídico Objeto jurídico do crime é o bem jurídico, isto é, o…

pela Universidade de Cuiabá- UNIC, tendo como tema o Aborto eugênico nos casos de anencefalia e sua legalização, onde pretende-se demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial, aquele que visa eliminar o feto que apresente anomalia grave e irreversível. Como foco principal, abordaremos, enquanto direito fundamental, o direito à vida assim como as ligações existentes entre este e o aborto. Versa sobre os limites gizados na Lex…

forma ou de outra, colaboraram para a conclusão deste trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito de a gestante interromper a gestação de feto anencéfalo, sem que tal conduta implique a caracterização do crime de aborto. Para a realização desse estudo, fez-se necessário descrever a conceituação de feto anencéfalo e a sua impossibilidade de vida extra-uterina, expor a incompatibilidade da lei penal com os dias atuais e demonstrar como a obrigação de…

social, ele quer cobrar ética na política. Esse comportamento incoerente é inviável. Fonte: Folha de S.Paulo. Pergunta-se: 1. É possível, segundo Sócrates, violar a lei e ser considerado um sujeito ético? 2. O que diria Sócrates acerca da possibilidade de se construir um verdadeiro Estado a partir de cidadãos com as características do sujeito representado no texto? 13 Filosofia geral e juridica.indd 13 2/1/2008 11:06:36 COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS SEMANA 3 Platão. A…

mas é necessária a nossa compreensão do tema, para que fique mais clara a diferença entre eles. O termo aborto que significa “a eliminação do produto inviável de uma gestação de menos de seis meses” segundo dados estatísticos acomete “aproximadamente 15% das gestações, mais frequentemente da décima a décima terceira semanas de gestação ” . Estamos falando de um tipo de aborto chamado aborto espontâneo, que designa um processo de seleção natural pelo qual os óvulos defeituosos e os fetos…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO Flávia Guimarães Silva Faculdade de Direito de Valença-RJ Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar um tema altamente polêmico e suas últimas atualizações no mundo jurídico: o aborto. Trataremos do seu conceito, suas consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O…

Cristina Castorino R.A 6821483631 Sumário ETAPA 1/ Aula tema: Crimes contra a vida. 1-Resumo 2-Homicidio 3-Induzimento,instigação, e auxilio ao suicidio 4-Infanticidio 5-Aborto 6-Relatório....................................................................................................................…