Interrupção voluntária da gravidez

Descriminalização do Aborto
Interrupção Voluntária da Gravidez - Contribuições ao Debate

Daniele Avelar

A presente pesquisa se propôs a tratar de um tema de extrema relevância para a sociedade, que é a interrupção voluntária da gravidez e seus desdobramentos frente às atuais discussões da promoção dos direitos sexuais e reprodutivos.
O tema tratado tem sido objeto de constante indagação, portanto procurou-se trazer novos subsídios para o entendimento da questão relacionando o tema ao ordenamento jurídico nacional, sobretudo nas diversas interpretações sobre vida e morte.
O respeito às máximas dos Direitos Humanos e a preservação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana são entendidos aqui como essenciais para aprofundar os debates da interrupção voluntária da gravidez em nosso país, bem como as modernas acepções sobre a expansão dos direitos sexuais e reprodutivos.
Faz-se importante salientar que se tratou da questão de forma multidisciplinar e transversal, mas enfatizando as considerações do Direito Brasileiro, das Legislações Internacionais e dos aspectos relevantes sobre Direitos Humanos e Saúde Pública, não se propôs, aqui, tratar das questões éticas e religiosas que permeiam a maior parte dos trabalhos equivalentes.
Primeiramente pretendeu-se fazer uma delimitação do assunto começando pelo estabelecimento de um reconhecimento histórico do tema divagando acerca de suas considerações legais e situá-lo adequadamente dentro do tempo atual, comparando as diversas formas que o tema vem sendo tratado em diferentes momentos.
Explanou-se acerca das variadas concepções jurídicas e filosóficas de vida e reiterou-se a opção de nosso ordenamento pela ótica natalista referente ao surgimento da personalidade, além de levantar os tratamentos diversificados dados ao conceito dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Ressaltou-se mais uma vez a opção de analisar a situação aqui sem refletir seus caracteres ético-religiosos, pois levou-se em consideração a