Resenha CIVIL

TESSARO, Anelise. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, PUCRS. Porto Alegre, 2006.

ABORTO, BEM JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
ANELISE TESSARO
Resumo: Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais, tem por intuito, levar o leitor a uma reflexão a respeito do aborto sob diversos pontos de vista, ao conceito de bem jurídico, o enquadramento do aborto no mesmo e aos direitos fundamentais, no tema, os direitos da mulher e a preservação de sua dignidade como pessoa humana, possibilitando a compreensão de que a mulher deve ter o direito de decidir levar a termo ou não uma gestação.
Palavras-chave: Aborto, bem jurídico-penal e dignidade da pessoa humana.
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CAPÍTULO 1 - ABORTO E INÍCIO DA VIDA HUMANA
Ao iniciar a obra, a autora apresenta ao leitor as diversas teorias sobre o inicio da vida humana, assim, introduz a sua fala, fazendo menção aos avanços no que tange ao pré-natal e a possibilidade alcançada em obter maior conhecimento das etapas de desenvolvimento embrionário e fetal, ademais, ainda em sua introdução, cita a ausência de consonância a respeito da ideia de quando se dá o inicio da vida, conflito esse entre a religião, filosofia e ciência. Destaca por fim, que se tratando de um conceito moral, é impossível obter-se um consenso a respeito do inicio da vida humana, mas apenas uma tolerância reciproca.
Adentrando as diversas teorias sobre o inicio da vida humana, a autora cita a perspectiva concepcional. Esta tem por conteúdo a ideia de que a vida humana tem seu inicio na fecundação do óvulo com o espermatozoide, assim, dá se o zigoto, sendo este uma realidade genética autônoma. Sendo assim, o zigoto é considerado nessa teoria como uma pessoa. Entretanto, não faltam criticas a esse posicionamento, uma vez que qualquer célula do ser humano contém o patrimônio genético completo e individualizado de seu portador, sem que isso torne tal célula valiosa