Possessorio

manutenção de posse e o interdito proibitório. A reintegração de posse é o remédio possessório utilizado quando o possuir sofreu um esbulho, que é a perda total da posse pela moléstia injusta de outrem. A manutenção da posse é o remédio possessório utilizado quando o possuidor sofreu limitação no seu direito de posse pela moléstia injusta de outrem (turbação). E o interdito proibitório é o remédio possessório utilizado quando o possuidor está na iminência de sofrer a perda total ou parcial da

Assim, o réu também pode fazer o mesmo pedido do autor, ou seja, pedir que o juiz mantenha sua posse, justificando o "porquê" disso. Portanto, se tanto o autor quanto o réu podem fazer pedidos possessórios na mesma ação, caracteriza-se o CARÁTER DÚPLICE, isto é, a dupla possibilidade de pedido possessório. As ações dúplices são as ações (pretensões de direito material) em que a condição dos litigantes é a mesma, não se podendo falar em autor e réu, pois ambos assumem…

defende a sua posse por meios próprios, ou seja, utilizando de recursos próprios também denominada de autodefesa, pode contar até mesmo com auxílio de terceiros para defender a sua posse. Já na defesa indireta, o possuidor lança mão dos interditos possessórios, ou seja, das ações judiciais cabíveis para a proteção de seu direito, sendo essa legítima reação do possuidor chamada de in continenti. Importante destacar que a defesa direta somente poderá ser exercida caso seja uma resposta…

lei 10.257/01-estatuto da cidade). Mas, em relação à propriedade móvel, o CC/2002 continua tratando das formas ordinária e extraordinária, nos art. 1.260 e 1.261. II- POSSE E PROCESSO CIVIL. A FACULDADE DE INVOCAR OS INTERDITOS POSSESSÓRIOS: Os interditos possessórios são as ações possessórias diretas. O possuidor tem a faculdade de propor essas demandas para continuar tendo a posse do bem ou para que esta lhe seja restabelecida, desde que sejam observadas as regras processuais…

exteriorização da propriedade, pela visibilidade do domínio e o uso econômico da coisa. Em suma, para Ihering a tutela da posse não decorre da necessidade de evitar a violência, mas tem como único fundamento a defesa imediata da propriedade. Os interditos possessórios nascem em razão da propriedade e não da posse; A teoria objetiva repele a conceituação da posse que se baseia no elemento puramente subjetivo. A posse é evidenciada pela existência exterior, sem qualquer necessidade de…

preliminares sobre as principais teorias da posse. 2.1. Teoria subjetiva de Savigny. 2.2. Teoria objetiva de Ihering. 3. O confronto entre posse e propriedade em ações possessórias. 4. O papel do político do Direito no contexto dos interditos possessórios. 4.1. Anotações sobre os fundamentos da Política Jurídica e seu papel harmonizador na construção da norma jurídica concreta. 4.2. A função social da posse e a contribuição do político do Direito. 5. Considerações finais. RESUMO O confronto

Trata-se da traditio brevi manu e do constituto possessório, formas interessantíssimas e de corrente uso na prática. Nessas modalidades de tradição, haverá uma alteração do animus de possuir. Na tradição brevi manu, quem possuía em nome alheio passa a possuir em nome próprio. O locatário adquire a coisa locada. Sua posse de locatário, direta e imediata, transforma-se em posse de proprietário, posse plena (ou simplesmente posse). No constituto possessório (art. 494, IV do Código de…

ESCRITURA PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A SRA. ROSANGELA MARCOS ADRIANO COELHO SILVA, DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE VENDEDOR, E DE OUTRO LADO, O SR. ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES, DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE COMPRADOR, NA FORMA ABAIXO: SAIBAM quantos este instrumento particular de cessão de direitos possessórios virem que aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, compareceram neste ato de um…

3) Proteção Possessória Ação Natureza Finalidade Requisitos Manutenção da Posse Interdito Possessório Normalização da Posse Ação de Força Turbativa a) Possessório b) Turbação c)Fundamento: Posse Reintegração de Posse Interdito Possessório Corretivo Esbulho na Posse a) Posse b) Esbulho c) Fundamento: Posse Interdito Proibitório Interdito Possessório Preventiva Ação de preceito cominatório – turbação ou esbulho a) Posse b) Haver, preciso ser turbado ou esbulhado

não conduz a usucapião. Qualquer posse deste que seja justa, pode ser defendida pelos interditos. “Ad usucapionem” → Se prolonga no tempo, definido em lei, aquisição do domínio. 2) Qual a natureza jurídica do constituto possessório e traditio brevi manu? O constituto possessório se dá quando a posse continua com a pessoa, mesmo após a perda da titularidade do bem. Exemplo é quando há a venda de um imóvel, mas o vendedor continua habitando o imóvel como locatário. Já o termo “traditio…