Possessorio

o direito de propriedade). Nesta teoria o elemento intencional como caracterizador da posse. Assim , para essa teoria, a posse é um fato que se converte em direito porque a lei o protege. A mera detenção não possibilita invocar os interditos possessórios, pois não há o animus domini . Teoria Objetiva – para esta teoria, segundo Ihering, para constituir a posse basta o corpus, dispensando-se o animus, pois tal elemento está ínsito no poder de fato exercido sobre a coisa. Para…

seja efetivamente desenvolvido. Neste sentido, temos que posse é um estado de fato, legalmente protegido. Dizemos que é legalmente protegido porque a quem tem posse é conferido os efeitos da posse. Efeitos estes que são os chamados Interditos Possessórios, quais sejam: Reintegração de Posse (em caso de esbulho); Ação de Manutenção na Posse (em caso de turbação); e Interdito Proibitório (em caso de ameaça de esbulho ou turbação). Hoje, a maioria dos juristas reconhecem que a posse é um direito,

quando existir entre as partes, por exemplo, um contrato de compra e venda ou depósito (nesse caso a posse se materializa com a tradição, ou entrega da coisa), pela ocorrência do constituto possessório ou quando houver sucessão, quando uma pessoa substitui outra em determinada situação jurídica. Constituto possessório, também conhecido cláusula constituti, trata-se de uma operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que aquele que possuía em nome próprio, passa a…

a coisa em nome de outrem, ou de acordo com as instruções que recebe. DISTINÇÃO DE POSSE E DETENÇÃO A distinção de posse e detenção, reside no fato de que a esta não se estende a mesma proteção que aquela. Não são, pois cabíveis os interditos possessórios para a proteção da detenção. Protege-se a detenção por outros meios, admitindo-se ate mesmo a autodefesa. SIGNIFICADO TECNICO – POSSE Glosadores: posse era o contato físico com a coisa, poder físico, para uns presídios na intenção…

dono. c) · Proteção possessória 9 O grande mérito da teoria de Jhering é estender e facilitar a proteção possessória. 9 O Direito Romano elaborou medidas rígidas para proteger o possuidor, consubstanciadas nos chamados interditos possessórios (ou ações possessórias). 9 Acerca dos interditos, quem tem legitimidade para ajuizá-los é quem tem a posse, independentemente do domínio (propriedade). 9 O Direito prescreve duas diferentes espécies de ações para proteger a coisa:…

__________________________________________ 2. Escreva entre os parênteses V se a assertiva posterior for verdadeira e F se for falsa: 2.1 ( ) A posse só poderá ser adquirida pela própria pessoa (titular). 2.2 ( ) Pelo constituto possessório ocorre aquisição da posse, sem a tradição real do bem. 2.3 ( ) A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. 2.4 ( ) No Código…

personalíssimo. e) Desdobra-se em direta e indireta, somente a primeira dando direito à utilização dos interditos possessórios. 7. (Cartório/SP – Vunesp) Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordem ou instruções suas, é denominado pela lei como: a) b) c) d) Possuidor direto. Detentor; Possuidor indireto. Representante possessório. 8. (Delegado/SP – 2008) Pelo Código Civil, a posse que não for violenta,…

dono. c) · Proteção possessória 9 O grande mérito da teoria de Jhering é estender e facilitar a proteção possessória. 9 O Direito Romano elaborou medidas rígidas para proteger o possuidor, consubstanciadas nos chamados interditos possessórios (ou ações possessórias). 9 Acerca dos interditos, quem tem legitimidade para ajuizá-los é quem tem a posse, independentemente do domínio (propriedade). 9 O Direito prescreve duas diferentes espécies de ações para proteger a coisa:…

posse) 3º) art. 1.208 (não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância). Efeitos da posse a) percepção de frutos;  b) indenização e retenção por benfeitorias;  c) indenização por prejuízos sofridos;  d) defesa da posse (interditos possessórios);  e) usucapião.   a-) Direito aos frutos: frutos são utilidades fornecidas por um bem principal, periodicamente, e que, quando colhidos, não causam dano ao principal. Podem ser: civis, naturais ou artificiais. Frutos enquanto…

intensidade, face a roupagem que foi dada pelo próprio legislador, incluindo um capítulo no Código sobre as ações exclusivamente possessórias. Outro ponto que não vislumbramos uma razoável justificativa diante da nova roupagem que tomou o direito possessório e o direito de propriedade nas últimas décadas é o fato de se afirmar que a ação reivindicatória é aquela que o proprietário ajuiza contra o possuidor e não proprietário. Essa idéia esboçada pela maioria da doutrina e muito…