Possessorio

indispensáveis à conservação da coisa principal pendendo as úteis em favor do reivindicante, não tendo direito ao levantamento quanto as benfeitorias voluptuárias ainda que tal ato não resulte danos à coisa principal. 4) O que são Interditos Possessórios e quais as situações que se concretizam? São as ações judiciais que o possuidor deve utilizar quando se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de seu direito. É forma de defesa indireta da posse. 5) Relacione os efeitos…

sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. C) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas. D) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório. E) pelo próprio interessado, seu representante ou…

APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. DIREITOS POSSESSÓRIOS. PARTILHA. POSSIBILIDADE. Os direitos de posse sobre bens imóveis podem ser partilhados em ação de inventário. Inteligência do art. 993, IV, “g”, do CPC e dos arts. 1.206 e 1.784 do CC. RECURSO PROVIDO, SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Apelação Cível Sétima Câmara Cível Nº 70048421184 Comarca de Barra do Ribeiro ILDA MARIA DE SOUZA PECKER, APELANTE; CIRO ANTONIO DE SOUZA, APELANTE; VALDOMIRO DE SOUZA, APELANTE;…

contra acórdão do Tribunal de Alçada Estado do Rio Grande do Sul (Rel. Doutor Luiz Otávio Mazeron Coimbra), assim ementado: DISPUTA POSSESSÓRIA. (...). Concorrendo autores e réus com títulos paritários, que em tese lhes assegura igual direito possessório, improcedente a pretensão (...) deduzida para desalojar do imóvel aquele que primeiramente passou a exercer, de fato, a posse do imóvel. (fls. 121) Alegam infringência aos arts. 488, 493, III, 495 e 1572, todos do Código Civil de 1916,…

intensidade, face a roupagem que foi dada pelo próprio legislador, incluindo um capítulo no Código sobre as ações exclusivamente possessórias. Outro ponto que não vislumbramos uma razoável justificativa diante da nova roupagem que tomou o direito possessório e o direito de propriedade nas últimas décadas é o fato de se afirmar que a ação reivindicatória é aquela que o proprietário ajuiza contra o possuidor e não proprietário. Essa idéia esboçada pela maioria da doutrina e muito…

jurídico pátrio, são vários os efeitos da posse, entre elas, o seu próprio exercido através dos interditos possessórios. Vamos discorrer sobre este tema em específico, apoiando-se nos ensinamentos da doutrina, em especial de Maria Helena Diniz. Palavras-chave: Posse. Efeitos. Interditos Possessórios. Ações Possessórias. Sumário 1)Introdução 2) Ações Possessórias ou Interditos Possessórios 2.1) Manutenção de Posse 2.2) Reintegração de Posse 2.3) Interdito Proibitório 2.4) Nunciação de…

terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. C) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas. D) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório. E) pelo próprio interessado, seu representante ou…

que começou a comportar-se do modo especificado, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário. MÚLTIPLOS POSSUIDORES Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a…

violência iminente contra a posse (trata-se de ação que tem cárater preventivo, pois o possuidor, embora padecendo com o justo receio de ser molestado em sua posse, ainda não sofreu turbação ou esbulho). Estas três ações são chamados INTERDITOS POSSESSÓRIOS (ou AÇÕES POSSESSÓRIAS). O USO, a FRUIÇÃO ou GOZO, a DISPOSIÇÃO e a REIVINDICAÇÃO são poderes ou facilidades inerentes ao DOMÍNIO. Dentre os direitos reais, há os que se formam com apenas um desses poderes, ou mesmo com parte…

ações possessórias típicas, a ação de reintegração de posse, a de manutenção da posse, e o interdito proibitório. Os embargos de terceiros, e a nunciação de obra nova não são consideradas ações tipicamente possessórias. O que determina o caráter possessório da ação não é o pedido, mas a causa de pedir. Somente será possessória, a ação que tem por fundamento a posse. Se o autor disputa a posse com fundamento no domínio, a ação será petitória, e não, possessória, como por exemplo podemos…