posse em inventario

APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. DIREITOS POSSESSÓRIOS. PARTILHA. POSSIBILIDADE. Os direitos de posse sobre bens imóveis podem ser partilhados em ação de inventário. Inteligência do art. 993, IV, “g”, do CPC e dos arts. 1.206 e 1.784 do CC.
RECURSO PROVIDO, SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

Apelação Cível

Sétima Câmara Cível
Nº 70048421184

Comarca de Barra do Ribeiro
ILDA MARIA DE SOUZA PECKER,

APELANTE;
CIRO ANTONIO DE SOUZA,

APELANTE;
VALDOMIRO DE SOUZA,

APELANTE;
VALDENIR DE SOUZA,

APELANTE;
GERALDINO DE SOUZA,

APELANTE;
GETULIO DE SOUZA,

APELANTE;
JOSE CARLOS DE SOUZA,

APELANTE;
JULIO CESAR DE SOUZA,

APELANTE;
LISIANA DE SOUZA,

APELANTE;
LUIS CARLOS DE SOUZA,

APELANTE;
MANOEL CICERO DE SOUZA,

APELANTE;
MARIA CECILIA DE SOUZA,

APELANTE;
MARIA DE LURDES DE SOUZA GOUVEA,

APELANTE;
MARIA HELENA CANILHA,

APELANTE;
OSVALDINO DE SOUZA,

APELANTE;
RONI DE SOUZA,

APELANTE;
A JUSTICA,

APELADO;
SUCESSAO DE ROSA DE SOUZA,

INTERESSADO;
SUCESSAO DE JOAO BATISTA DE SOUZA NETO,
INTERESSADO;
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Magistrados integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, desconstituída a sentença.
Custas, na forma da lei.
Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Jorge Luís Dall´Agnol (Presidente) e Dr. Roberto Carvalho Fraga.
Porto Alegre, 16 de maio de 2012.
DES.ª LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO,
Relatora.

RELATÓRIO
Des.ª Liselena Schifino Robles Ribeiro (RELATORA)
Trata-se de apelação cível de Ilda Maria de S. P. e Outros, pedindo a reforma da sentença da fl. 108, que julgou extinto, sem julgamento do mérito, o pedido, porquanto pretendem arrolar bem do qual os extintos eram apenas possuidores.
Sustentam o cabimento do pedido, de acordo com a jurisprudência deste Tribunal, cabível a partilha de direitos de posse sobre bens