diversos

Processo Civil V

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES
INVENTÁRIO E PARTILHA

1) AÇÃO DE USUCAPIÃO:
ARTS. 941 À 945 DO CPC

Usucapião: modo de aquisição originária da propriedade (ou de outros direitos reais) que decorre da posse prolongada no tempo. É forma de perda da propriedade, pois para que alguém a adquira é preciso que outrem dela seja privado.

Objeto: bens móveis e imóveis (tangíveis, corpóreos e suscetíveis de apropriação). Jamais poderá ser objeto de usucapião as coisas fora do comércio ou bens públicos.

A usucapião consuma-se com a posse prolongada, ininterrupta e sem a interferência do proprietário; basta que o possuidor preencha os requisitos estabelecidos em lei.

É denominada de prescrição aquisitiva.

Accessio temporis: possibilidade de somar tempo do antigo proprietário aos novos, seja pela sucessão inter vivos ou causa mortis.

MODALIDADES DE USUCAPIÃO:

1. EXTRAORDINÁRIO – ART. 1238 DO CC: são os requisitos:
Posse por 15 anos
Posse contínua, ininterrupta, mansa e pacífica (só deixa de ser ininterrupta se existirem atos legítimos daquele que perderá a propriedade)
Animus domini.

A usucapião extraordinária independe de justo título e boa-fé.
Obs. O parágrafo único do art. 1238 traz hipótese de usucapião extraordinária com prazo reduzido pela POSSE-TRABALHO.

2. ORDINÁRIO – ART. 1242 DO CPC: requisitos:
Posse por 10 anos
Posse contínua, ininterrupta, mansa e pacífica (só deixa de ser ininterrupta se existirem atos legítimos daquele que perderá a propriedade)
Animus domini
Boa-fé: possuidor ignora o vício (boa-fé subjetiva)
Justo título: causa que justifique a posse – art. 1242 do CC

Obs. O parágrafo único do art. 1238 traz usucapião extraordinário com prazo reduzido pela POSSE-TRABALHO.

O CPC trata do procedimento desses dois tipos de usucapião.

REQUISITOS:

1. Animus domini: não aquele exigido por Savigny, em que o possuidor acredita ser dono (subjetivo), mas