Possessorio

torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Ou seja, a aquisição pode se dar por qualquer dos modos em geral, mas sempre a partir de um determinado momento, como, v.g., a apreensão, o constituto possessório ou outro negócio jurídico, a título gratuito ou oneroso, inter vivos ou causa mortis; * a) a apreensão consiste na apropriação unilateral da coisa sem dono, quer abondonada (res derelicta), quer de ninguém (res nullius); é modo…

CONTRATO PARTICULAR de COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, com cessão de direitos possessórios e benfeitorias que entre si fazem: ANTENOR PINHEIRO BEZERRA E SUA ESPOSA MARIA TEREZALA VAREDA BEZERRA, CEDENTES VENDEDORES e ADINILDO AMARAL DE LIRA como CESSIONÁRIO COMPRADOR, na forma abaixo; Pelo presente instrumento particular de compra e venda de imóveis e cessão de direitos possessórios e benfeitorias, compareceram as partes justos e contratados, entre si, de um lado como CEDENTES

uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Composse = comunhão na posse. Não é o constituto possessório, mas a posse em “pé de igualdade”. Temos aí, um mínimo de duas pessoas partilhando a posse de um bem. Não apenas a posse física, mas o poder de vigilância sobre o bem. Duas pessoas podem ter a composse de um imóvel, de um cavalo, etc. Um possuidor não pode excluir os demais do exercício de atos possessórios. Nesse…

interditos possessórios e a autodefesa. “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado” (art. 1.210, CC). As ações que regulam este direito do possuidor estão disciplinadas no CPC, no Livro IV, Título I, Capítulo V, as ações possessórias. Assim, são consideradas ações possessórias a manutenção e reintegração da posse (arts. 926 a 931, CPC) e o interdito possessório…

discuta a posse ou a propriedade de bem imóvel, e em qualquer fase do processo. Nesse caso, é obrigatória a intervenção do Ministério Público no processo, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. Justificativa: Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio. (Art. 923 do Código de Processo Civil) B- A posse pacífica é aquela que se estende ao longo do tempo necessário, sem violência ou…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos possessórios, de um lado RONALDO COLEN RIBEIRO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n. 32.807.793, inscrito no CPF/MF sob o n. 329.759.238-99, residente e domiciliado na Avenida Valter Miranda, n. 582, Itanhaém/SP, CEP 11740-000, de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e de outro lado, OLDAIR JOSÉ DIAS, brasileiro,…

ou do esbulho cometido pelo autor". O réu pode obter a mesma tutela perseguida pelo autor, bastando para isso contrapor pedido em sua própria contestação. Pedidos cumulativos diferentes dos possessórios somente poderão ser formulados em reconvenção, sendo está inadmissível em relação aos pedidos possessórios por força do caráter dúplice das ações possessórias. Se consubstancia na possibilidade do réu invocar para si e contra o autor o pedido formulado por este na inicial em face de…

a manutenção de posse e o interdito proibitório. A reintegração de posse é o remédio possessório utilizado quando o possuir sofreu um esbulho, que é a perda total da posse pela moléstia injusta de outrem. A manutenção da posse é o remédio possessório utilizado quando o possuidor sofreu limitação no seu direito de posse pela moléstia injusta de outrem (turbação). E o interdito proibitório é o remédio possessório utilizado quando o possuidor está na iminência de sofrer a perda total ou…

permitem proteção possessória – interditos possessórios 3 – Origens da posse Há controvérsia:  Niebuhr e Savigny:  Estado romano distribuía terras públicas aos particulares para evitar a improdutividade, concedendo-lhes a fruição das áreas, chamadas possessiones  Possessiones não davam direito ao uso da reivindicatio (restrita aos particulares)  Criação dos interditos possessórios 3 – Origens da posse Jhering:  Interditos possessórios surgiram como mera consequência das…

dominante. d) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno. 16. Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo: I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória. II) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o…