Aula 03 Posse Conceito teorias deten o

UNIDADE II
POSSE

I - Introdução
Conceitos preliminares
1. Posse: é uma situação de fato tutelada pelo

Direito, em que uma pessoa exerce poderes sobre determinada coisa, conservando-a e defendendoa, independente de ser proprietária.
2. Detenção: é o simples contato físico com a

coisa; ocorre quando a lei expressamente exclui algumas pessoas da possibilidade de transformarem-se em possuidores, para que não possuam direito ao uso dos interditos proibitórios.

I - Introdução
 CC/2002:

Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
Art. 1.201. É de boa fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
Art. 1208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou clandestinidade.

2 – Fundamentos da posse
No Direito Brasileiro:
Jus possessionis:
 Posse

formal, autônoma

 Adquirida

após um ano e um dia

 Protegida

contra terceiros e do proprietário

Jus possidendi:
 Posse

causal, vinculada à titularidade de algum direito real, devidamente transcrito no CRI, se for imóvel Ambos permitem proteção possessória – interditos

possessórios

3 – Origens da posse
Há controvérsia:
 Niebuhr e Savigny:
 Estado

romano distribuía terras públicas aos particulares para evitar a improdutividade, concedendo-lhes a fruição das áreas, chamadas possessiones  Possessiones

não davam direito ao uso da reivindicatio (restrita aos particulares)

 Criação

dos interditos possessórios

3 – Origens da posse
Jhering:
 Interditos

possessórios surgiram como mera consequência das ações reivindicatórias

 Razão:

constituíam incidentes preliminares em tais ações, através do qual o pretor (Roma) concedia a