Possessorio

interditos possessórios n Auto-tutela da posse n Percepção dos frutos e produtos durante a posse n Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa n Indenização pela benfeitoria realizadas durante a posse n Outros efeitos Efeitos da Posse n Invocar os interditos possessórios O possuidor pode propor ações possessórias, quando for ameaçado, molestado ou esbulhado em sua posse, para repelir estas agressões e continuar na posse. Efeitos da Posse n teoria interditos…

condenatória e a eficácia executiva. 1.7 Ações de “força nova” e de “força velha” Força nova são aquelas intentadas dentro de ano e dia contados da turbação ou esbulho. Força velha são aquelas intentadas fora do ano e dia, não perdendo o caráter possessório, mas o procedimento será ordinário. 1.8 Caução A caução pode ser real ou fideicussória, não sendo necessário o depósito em dinheiro. Deve-se ater para o réu, cuja a prova fica a seu encargo, deve ser bem elaborada,…

terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. b) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório. c) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas. d) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório. e) pelo próprio interessado, seu representante ou…

enquanto se não apurar a quem toque”.  art. 523:   “As ações de manutenção e as de esbulho serão sumárias, quando intentadas dentro em ano e dia da turbação ou esbulho; e, passado esse prazo, ordinárias, não perdendo, contudo, o caráter possessório.  Parágrafo único. O prazo de ano e dia não corre enquanto o possuidor defende a posse, restabelecendo a situação de fato anterior à turbação, ou ao esbulho”.  Ausência de dispositivo no Código atual     Previsão apenas no CPC.…

CONSTITUTO POSSESSÓRIO Considerando o teor do instrumento particular de compromisso de compra e venda celebrado entre os requerentes e a Sra. Zelinda Toffoli Rizzotto, verifica-se que mencionada transação imobiliária deu-se com a cláusula do constituto possessório, o que se confirma pela reprodução da cláusula segunda do referido contrato, a saber: CLÁUSULA SEGUNDA – CLÁUSULA CONSTITUTI: Convencionam as partes celebrar o presente contrato com a cláusula de constituto possessório,…

todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. João sendo fâmulo da posse, não tem a posse da coisa e por esse motivo não lhe assiste o direito de invocar em seu próprio nome o instituto possessório. No FÂMULO DA POSSE alguém (na maioria das vezes um empregado) detém a coisa apenas em razão de uma situação de dependência econômica ou por vínculo de subordinação. Dispõe o artigo 1.198 do Código Civil:Artigo 1.198 04. João dos…

competente anterior à sua legitimação nos termos da Lei n. 11.977/2009 constitui título possessório. VI No âmbito do procedimento previsto na Lei n. 11.977/2009, verifica-se que o Poder Público municipal, ao efetuar cadastramento dos possuidores no momento da demarcação urbanística, emite documento público que atesta a situação possessória ali existente. Tal reconhecimento configura título possessório, ainda que anterior à legitimação da posse. 1.197 A posse direta, de pessoa…

não encontrar-se devidamente registrado junto ao Ofício de Registros Públicos da Comarca de ____________ - ___, nenhuma providência para sua regularização foi tomada pelos herdeiros. Assim remanescem aos sucessores da Sra. ____________ direitos possessórios sobre dito imóvel. (doc. 07) No imóvel ora tratado, após a morte da Sra. ____________, passou a residir uma filha sua de nome ____________, que ali permaneceu até seu óbito, dia __ de ____________ de 20__. (Doc. 08) A Sra.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON CURSO DE DIREITO SEBASTIÃO GONÇALVES DE QUEIROZ AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Cuiabá – MT Outubro de 2010 Sebastião Gonçalves de Queiroz AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon UNIRONDON como…

social, se sobrepõe à propriedade que não cumpre tal função, desrespeitando o comando constitucional que estabelece ser a função social da propriedade garantia fundamental (art. 5º, XXIII, CF). As ações possessórias, também chamadas de “interditos possessórios” no Direito Brasileiro são três: “Ação de reintegração de posse”, “Ação de Manutenção na Posse” e “interdito proibitório”. A “Ação de Reintegração de Posse” é a via adequada para a obtenção de tutela da posse quando esta sofreu…