Ações pocessorias e ações petitórias

1 AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÕES PETITÓRIAS As ações possessórias tem como objetivo a proteção da posse. Vale salientar que o possuidor pode intentar a ação contra o proprietário , mas, o objetivo das ações possessórias não é o de discutir propriedade.
As ações petitórias tem por objeto o reconhecimento e reintegração da pessoa, que a intenta, no seu jus in re (domínio), mantendo-o integral e livre de qualquer importunação. O direito de domínio é o seu fundamento. E se mostra, assim, a ação própria para a defesa e garantia da propriedade. Serão petitórias, pois, todas as ações formuladas nesse sentido, desde que pretendam defender o direito de propriedade ou de qualquer outro direito real, que se tenha violado ou se pretenda violar, para que seja reconhecido, protegido, e possa ser livremente exercido.
São exemplos de ações petitórias: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse e a ação ex empto .

1.1 Procedimento
Como dispõe o art. 931 do CPC: “Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos cinco dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.
Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.”
Com base neste artigo chega-se a conclusão de que o procedimento é ordinário, tendo quinze como prazo para resposta do réu, cabendo neste caso também a exceção.

1.2 Esbulho, turbação e ameaça
Esbulho é a perda total da posse. O possuidor perde o acesso pleno da coisa.
Turbação é a perda parcial da posse. O possuidor ainda tem acesso (mesmo que parcial) da coisa.
Ameaça se caracteriza quando há receio sério de que a posse venha a sofrer alguma ameaça, tanto de esbulho como de turbação.

1.3 A Fungibilidade das ações possessórias
Na fungibilidade das ações possessórias há necessidade de dois elementos primordiais que é a tutela adequada