Instrumento Particular

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS

Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos possessórios, de um lado RONALDO COLEN RIBEIRO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n. 32.807.793, inscrito no CPF/MF sob o n. 329.759.238-99, residente e domiciliado na Avenida Valter Miranda, n. 582, Itanhaém/SP, CEP 11740-000, de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE e de outro lado, OLDAIR JOSÉ DIAS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n. 20.837.819-4, inscrito no CPF/MF sob o n. 130.756.618-99, residente e domiciliado na Rua Marcos Antonio Marques, n. 273, Jd. Aldir, Barueri/SP, CEP 06433-020, de ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, entre si, como justo e contratado o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - CEDENTE, é legitimo possuidor dos direitos possessórios, de forma mansa e pacifica, sem interrupção ou oposição de um terreno localizado na Avenida Benedito Ribeiro, Quadra 008, Lote 011, Vila Nova Itanhaém/SP, CEP 11740-000, possuindo 300 metros quadrados.

CLÁUSULA SEGUNDA – Pelo presente instrumento particular o CEDENTE se obriga a transferir ao CESSIONÁRIO 150 metros dos direitos possessórios do terreno acima descrito. CLÁUSULA TERCEIRA - Fica convencionado desde já o preço de 15.000.00 (quinze mil reais), que serão pagos da seguinte forma: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de entrada, mais 10 parcelas de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e o restante em 15 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), com vencimentos em todo dia 10, a começar em março de 2014, mediante depósito na conta corrente do CEDENTE.

CLÁUSULA QUARTA – O CESSIONÁRIO compromete-se desde já a quitar a metade dos débitos de IPTU em aberto do lote supracitado na data que ocorrer a decisão administrativa da municipalidade que apurar os referidos débitos anteriores a 2008 referente ao processo n. 8907/1/2013.

CLÁUSULA QUINTA - As partes elegem a Comarca de Itanhaém/SP, para