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AGU / DPU – Teoria e Questões
Direito Civil
Thiago Godoy

AULA 03
QUESTÕES – Continuação.
18. (Cespe/MP-SE/2010) Adquire-se a posse:
A) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato
(independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório. B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório.
C) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas.
D) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório.
E) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação), apenas

19. (Cespe/Juiz-PB/2011) Com base na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais.
A) A confusão não extingue a hipoteca, pois a garantia pode incidir em bem próprio.
B)
Um particular que ocupar, de boa-fé, lotes localizados em terras públicas terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sob pena de retenção. C) O penhor convencional, que só pode decorrer de ato entre vivos, exige que as partes acordem sobre o valor e as condições de pagamento.

D) O direito real de uso é instituído pelas mesmas modalidades do usufruto e, tal como este, pode ser cedido a título gratuito.
E) A renúncia ao usufruto não alcança o direito real de habitação, que decorre de lei e se destina a proteger o cônjuge sobrevivente, mantendo-o no imóvel destinado à residência da família.

20. (Cespe/Defensor Público-BA/2010) Com relação à posse e aos direitos do promitente comprador, julgue os itens subsecutivos.
__ Suponha que Paulo tenha celebrado com Caio contrato de promessa de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento. Nessa situação, Paulo, promitente comprador, poderá exigir dos