Posse Mediante Fraude Em Concurso Publico

função de fazer com que a parte vencida cumpra a sua obrigação antes do trânsito em julgado, evitando, de tal modo a utilização da justiça e o pagamento de despesas que irão decorrer do prosseguimento do processo, no caso de uma ação de execução. Mediante esta modalidade de hipoteca, o juiz evita que o credor leve a cabo a expropriação, a despeito das circunstancias desfavoráveis a venda, com dano para o devedor ou para o próprio credor. Qualquer que seja a ação executiva de que se…

sem qualquer forma de exploração. Objetividades Jurídicas específicas de cada Capítulo: 1) DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL  Autodeterminação Sexual da pessoa  o ato sexual é realizado sem consentimento, que é superado mediante violência , grave ameaça ou fraude. 2) DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL  Proteção de Vítimas Vulneráveis contra a exploração sexual. Pouco importa o consentimento. Salvaguarda de um desenvolvimento equilibrado e sadio, evitando o ingresso…

máximo de um ano. Certo ou errado 4- Não se concederá visto ao estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, ainda que não seja passível de extradição, na forma da legislação brasileira. Certo ou errado 1 Questões de Concursos – Tudo para você conquistar o seu cargo públicohttp://www.questoesdeconcursos.com.br 5- Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que…

assinada no escritório do advogado e Ilhe informam que ela não tem validade. Pergunta-se: A informação repassada a Jose Antônio está correta? Justifique, indicando a base legal. R: De acordo com o artigo 9º, II do CCB, é necessário o registro público para emancipação por outorga dos pais. Sendo assim, o fato acima poderá ser considerado inválido, uma vez que se faz necessário a lavratura do termo diretamente no cartório, o qual emitirá o documento válido. 9) Jandira, tia e tutora…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar os crimes contra o patrimônio, tipificados no Titulo II do Código Penal, com destaque aos crimes contra a posse e a propriedade de bens imóveis e semoventes. As origens desses crimes remontam ao surgimento da humanidade. Onde há o homem, há a subtração, com força ou não, daquilo que este almeja e não possui. Como o próprio nome sugere o objeto jurídico tutelado nesses delitos é o patrimônio. De modo geral, Patrimônio é o “conjunto

ou a liberdade do Presidente da República; b) contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público; c) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil; II - os crimes: a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; b) praticados por…

de aumento da pena, que são elas: A destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, com abuso de confiança, mediante fraude, emprego de chave falsa, mediante concurso de duas ou mais pessoas. Nesses casos, a pena é de reclusão de 2 a 8 anos. Roubo (art. 157): O roubo traz a ideia de que a pessoa subtrai coisa móvel para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho vem esclarecer a falsificação de documento particular que está tipificada no artigo 298 do Código Penal, estando dentro do rol de crimes contra a fé publica. Por documento particular entende-se aquele que não é documento publico por definição nem equiparação. No entanto para ser considerado documento, os escritos na falsificação ou alteração devem conter características, como a forma escrita que permite excluir, por exemplo, os quadros, cuja falsidade dá…

falsidade de títulos e outros papéis públicos 293 - Falsificação de papéis públicos: Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I)selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributos; II) papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III)vale postal; IV) cautela de penhor, caderneta de depósito em caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V)talão, recibo, guia,…

Sujeito Ativo: Qualquer pessoa. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa, independente de raça, idade, cor ou sexo. CONSUMAÇÃO Ocorre no momento em que o sujeito logra reduzir a vítima à condição análoga à de escravo. TENTATIVA É possível CONCURSO DE PESSOAS É possível CONCURSO DE CRIMES AÇÃO PENAL É pública incondicionada. DOUTRINAS O autor contemporâneo introduz o assunto acerca da redução a condição análoga à de escravo, Este delito é doutrinariamente conhecido como plágio,…