Direito Civil

Parte 1

1 Uma pessoa que tem problemas relacionados ao consumo de álcool pode ser declarada incapaz? Explique em que situações isso é possível e qual o procedimento utilizado para que a incapacidade por esse motivo seja reconhecida, indicando a base legal. Tal situação era prevista pelo CCB de 1916?

R: Conforme art. 4º do CCB os ébrios habituais podem ser considerados relativamente incapazes. Cumpre ressaltar que tal incapacidade se refere aos atos praticados relacionados ao patrimônio do incapaz. O código de 1916 não havia tal previsão.

2 A pessoa portadora de esquizofrenia gravíssima, que não possui condições de exercer suas atividades laborativas, se enquadra em qual estágio de incapacidade? Indique a base legal.

R: De acordo com o código civil brasileiro, uma pessoa pode ser considerada relativamente ou absolutamente incapaz. O quadro de uma pessoa com esquizofrenia gravíssima, deverá ser indicado por uma junta médica, que avaliará o quadro desse indivíduo e determinará em qual estágio de incapacidade será enquadrado.

3 Cássia (24 anos) filha de Artur o procura para resolver algumas dúvidas sobre a situação jurídica de seu pai. Relata que devido a morte recente de sua mãe, ocorrida de forma muito trágica, seu pai encontra-se em estado de choque, apresentando quadro de apatia e depressão, não tendo no momento condições de trabalhar e gerir sua vida, estando também comprometido em relação aos demais atos da vida civil. Como Artur é empresário, Cássia está preocupada com a empresa e que saber como proceder, ainda que o médico tenha garantido a ela que o estado de saúde de seu pai apresentará melhora significativa em breve, tão logo os anti depressivos e a terapia passem a surtir efeitos. Pergunta-se: qual a situação de Artur, no que tange a capacidade civil? Indique a base legal. Você, como advogado de Cássia, indicaria qual medida jurídica?

R: Artur seria considerado, enquanto estivesse com o quadro relatado, relativamente incapaz, de acordo