Pensão Por Morte E União Homoafetiva

! ! ! Texto a favor do casamento homoafetivo! A família contemporânea não é mais formada apenas por homem e mulher, a união de pessoas do mesmo sexo, se não é reconhecida pela Constituição Federal, também não é proibida. Em pleno século XXI é abominável sermos coniventes com todo e qualquer tipo de discriminação.! ! ! Os princípios constitucionais usados na defesa do casamento homoafetivo são: O princípio da liberdade, igualdade e não discriminação. Numa verdadeira…

............................10 7. Meios de coerção para o cumprimento da obrigação......................................13 8. Quem tem obrigação de prestar alimentos .....................................................14 9. Alimentos na união homoafetiva......................................................................15 10. Alimentos internacionais..................................................................................16 11. Causas de extinção................................

LARISSA SOUZA NICOLI SOARES OS DIREITOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil. 10o Período Diurno. Data da Aprovação:_____/_____/_____. BANCA EXAMINADORA: ____________________________________________________________…

Constituição Federal dispor em seu texto que a união estável é aquela formada entre um homem e uma mulher, é inegável a existência de entidades familiares diferentes, homoafetivas públicas, estáveis e duradouras. Vários indícios constatam a presença da homossexualidade em civilizações passadas, a união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas as características de um relacionamento, que muito se assemelha com o da união estável,…

inclui legisladores, juízes, promotores e doutrinadores – da mesma forma como se encara um eventual relacionamento entre Gustavo e Raquel, por exemplo. Note-se que, em recente decisão (05 de maio de 2011), o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. Entendeu o STF que a Constituição Federal de 1988 (Artigo 3º, Inciso IV) veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça e cor. Ora, nada mais justo, então, do que orientar Edna no sentido de…

dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1 Do…

Executivos e Legislativos tratam o tema minorias? Ausente. Não há muito interesse. O Executivo pouco ou nada faz e o Legislativo não quer se desgastar politicamente com essas discussões, ou seja, sobra tudo para o STF. Um exemplo seria a União Estável Homoafetiva, a discussão sobre este tema já vem de longa data no legislativo. O que se percebe-se é a falta de interesse dos parlamentares em tratarem desse tema em específico, pela controvérsia existente em seu âmago, o que poderia…

pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei que permite o casamento de pessoas do mesmo sexo ou seja homoafetivas, com diretos igualitarios ao do casamento heterossexual esta lei permite tais como o direito da adoção, pensão, beneficios de saude, heranças fiscal, imposto de renda, por proposta da Procuradoria Geral da Repubica e da Argunição Direta de Incostitucionalidade. Tendo a primeira união em Julho do mesmo ano no interior de São Paulo em um municipio chamado Jacareí. Com o…

bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas SÚMULA 358: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. SÚMULA 336: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. SÚMULA 332: A fiança prestada sem autorização…

[pic] Curso de Especialização em Direito Civil com Ênfase em Família e Sucessões 2008/2 Material de Apoio Disciplina: Uniões homoafetivas Professor: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO…