Pensão Por Morte E União Homoafetiva

MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA FORTALEZA – CEARÁ 2011 SOLANGE ARAÚJO PAIVA DE CARVALHO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do…

VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA A UNIÃO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS ? 1- Resumo Esta pesquisa tem como objetivo trazer informações da opinião pública das pessoas sobre um tema muito polêmico : A união civil entre pessoas do mesmo sexo, os homossexuais. E através da pergunta de nosso questionamento que foi apresentada aos entrevistados obtivemos dados/números específicos, que nos dão visão de como a sociedade atual tem aceitado ou não está nova realidade que o país…

Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. III – A Constituição prevê a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, admitindo a incidência de contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social, desde que obedecidas as condições fixadas em lei. Com base no…

UNIÃO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PENSÃO ALIMENTÍCIA Acadêmicos: Daiane Fóss Kaique Cunha Nagel Nayara Dalmazo de A. Oliveira PROFª Maria Aparecida Metodologia da Pesquisa Foz do Iguaçu-PR 2013 DAIANE FÓSS, KAIQUE CUNHA NAGEL, NAYARA DALMAZO PENSÃO ALIMENTÍCIA Trabalho apresentado da disciplina de Metologia da Pesquisa do 1° período do curso de Direito, orientada pela professora Maria Aparecida, na União…

de Bacharel em Direito LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. Monografia apresentada…

legítima, a submissão da mulher, o poder absoluto do homem, a indissolubilidade do casamento, a discriminação entre os filhos, a desigualdade entre os sexos, a desigualdade de direitos e deveres, entre outros fatores que não permitiam considerar a união de pessoas do mesmo sexo no âmbito de direito de família. Segundo Pereira (1996, p. 78), o cenário tornou-se propício para o surgimento de novas formas de família na medida em que o modelo institucional foi-se enfraquecendo. As relações…

benefício previdenciário. Qual seria a tua orientação para Edna, com base na doutrina e na jurisprudência? Na relação homoafetiva, pode o segurado incluir como dependente seu companheiro? Explique fundamentadamente. Desde que Edna esteja devidamente inscrito como companheira no RGPS, comprovada vida em comum poderá concorrer como dependente para fins de pensão por morte. Sobre esse tema há sentença confirmada pelo TRF (TRF da 4.ª região. AC 2000.71.00.009347-0/RS), com…

base nos princípios da solidariedade familiar e capacidade financeira são devidos alimentos aos parentes, cônjuges, companheiros ou pessoas integrantes de entidades familiares lastreadas em relações afetivas (por exemplo, relações sócio-afetivas e homoafetivas) quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento, podendo o inadimplente ser…

Câmara Cível – Comarca de Bagé – Apelante: Ministério Público Estadual – Apelado: LI e MBG (Segredo de Justiça) – ADOÇÃO. CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO. POSSIBILIDADE. Reconhecida como entidade familiar, merecedora da proteção estatal, a união formada por pessoas do mesmo sexo, com características de duração, publicidade, continuidade e intenção de constituir família, decorrência inafastável é a possibilidade de que seus componentes possam adotar. Os estudos especializados…

A Liberdade Religiosa e a União Homossexual A recente legalização do casamento gay pela Suprema Corte dos Estados Unidos suscitou novamente o debate da união homoafetiva no Brasil, tendo em vista a existência de projetos de lei antagônicos, no que diz respeito à garantia e ao mesmo tempo restrição de direitos à grupos LGBT. A liberdade de expressão homossexual, fundada na dignidade da pessoa humana, deve coexistir com a liberdade religiosa, ambas condizentes com a autonomia do indivíduo…