Pensão Por Morte Ao Marido

seu marido, João, faleceu em 15/01/2012, quando tinha 68 anos de idade, e que o INSS negou o seu pedido de pensão por morte formulado administrativamente. Maria afirmou que João trabalhou como empregado de uma empresa por mais de 20 anos, mas havia parado de contribuir para o RGPS há 05 anos antes do óbito. Ante esta situação hipotética, responda se Maria faz jus ao benefício de pensão por morte e fundamente a sua conclusão, com base na legislação e jurisprudência. O beneficio de…

cumprir carência. Uma vez concedido o benefício previdenciário da aposentadoria rural por idade, este se torna vitalício. Termo final: Morte do beneficiário. Ao segurado concede-se o direito de aposentadoria por invalidez, idade, tempo de contribuição, especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente. Aos dependentes, pensão por morte e auxílio reclusão. Dessa forma, podemos assim relatar que: Com 12 contribuições mensais se adquiri o direito ao auxílio…

óbito anexa (ANEXO IV). Durante quase 50 (cinquenta) anos, a Autora foi companhia fiel em do ex-segurado, permanecendo ao seu lado, inclusive em seu leito de morte, até seu falecimento. Havia entre eles plena comunhão de vida. Vivam juntos sendo que seu relacionamento foi frutífero e duradouro. Não sendo, pois, casados viviam como se marido e mulher fossem. Autora e ex-segurado conviviam como se casados fossem, apresentado-se perante suas famílias e círculo social como um casal…

que pagar todas as despesas do menino sozinha! Como faço para ele pagar pensão?................................ 16 E se o pai não registrou o filho?.................................................................... 17 Eu tenho uma amiga que teve um filho e o pai morreu antes de registrar a criança. Como se faz para ter certeza da paternidade?.......... 18 Pois eu já entrei na Justiça, o juiz fixou o valor da pensão e o pai do meu filho não paga nada. O que eu tenho que fazer?...........

acrescer ao seu sobrenome, o sobrenome do outro; - O cônjuge pode permanecer com o seu sobrenome, porém, ao acrescer o do outro cônjuge, NÃO PODERÁ SUPRIMIR O SEU – princípio da estabilidade do nome; - Direção do casamento não cabe mais só ao marido, e sim a ambos os cônjuges – artigo 1.567, CC. - Possibilidade de apenas um dos cônjuges administrar a sociedade conjugal – artigo 1570, CC (cônjuge em local incerto ou não sabido ou encarnerado por mais de 180 dias). 3ª –…

mas também de patimonios, tornando indispensável que fiquem definidas,antes das núpcias ,as questões atinentes aos bens,às rendas e às responsabilidades de cada consorte. 2-meação quando da dissolução do casamento pelo divócio ou pela morte,a identificação do regime de bens permite saber se existem bens em estado de mancomunhão:patrimônio comum pertecentes a ambos em partes iguais.Só nessa hipótese há direito a meação,ou seja,à metade de um universo patrimonial.Para extremar…

acordo entre os cônjuges, a guarda será atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la. Os maridos também passam a ter o direito de adotar o sobrenome das esposas. Pelo novo Código, parentes, cônjuges ou conviventes podem pedir pensão alimentícia quando dela necessitarem. No código de 1916, ocorrida a separação, somente a mulher poderia pedir pensão, direito que era negado ao marido. Pela nova legislação, o adultério continua sendo causa de dissolução do casamento, mas não…

por Adrienne Willis, mãe de três filhos (Dan, Matt e Amanda) resultantes de um casamento que acabou em divórcio já que o marido, Jack, a tinha trocado por uma mulher mais nova. Depois de ser uma mãe solteira dedicada e amorosa, a sua filha (Amanda) precisa urgentemente da sua ajuda pois está numa depressão. Amanda, já mãe de dois meninos, sofre uma terrível perda porque o seu marido, Brent, morre de cancro. Ela deixa-se levar pela dor da perda e esquece-se da responsabilidade que tem…

receber pensão do ex marido , agora o ex marido pode pedir pensão caso prove que não pode se sustentar sozinho. Antes o pai e a mãe eram os unicos responsáveis pelo sustento dos filhos , hoje padrastos , madrastas e avós podem ser obrigados a pagar pensão para as crianças. Antes apenas casais formados por homen e mulher legalmente unidos, podíam adotar crianças, hoje parceiros homossexuais que vivem juntos podem adotar crianças. Antes nos relacionamentos homossexuais estáveis, em caso de…

convivência essa que durou até o dia 23/09/2014, data em que o companheiro faleceu (certidão de óbito em anexo). Nesse período, mantiveram relação more uxório sustentada por uma convivência pública, contínua e duradoura. Sempre se tratavam socialmente como marido e mulher, coabitando sob o mesmo teto, dando, assim, notoriedade, estabilidade e unicidade ao vínculo marital, o que pode ser comprovado em audiência por familiares do próprio de cujus. Enquanto permaneceram juntos, as relações…