Pensão Por Morte Ao Marido

PENSÃO PARA FILHAS DE MILITARES PENSÃO PARA FILHAS DE MILITARES Quais os direitos que assegurei quando optei pelo pagamento da contribuição de 1,5% a título de pensão militar? a. A reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, ocorrida em dezembro de 2000, extinguiu benefícios previstos pela legislação anterior. Como regra de transição, foi assegurado aos militares que já contribuíam para a pensão militar, naquele momento, o direito à manutenção de alguns…

intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, localizada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os Requerentes são pais de ..., e buscaram junto ao INSS a sua pensão por morte - benefício nº ....., decorrente do falecimento de seu filho. Após…

br/noticias/exibir.asp?noticia=Mulher_compra_celular_pela_internet_e_recebe_tijolo_no_lugar_do_aparelho&edt=24&id=385086 Uma mulher foi condenada por estelionato no Paraná porque se casou com o próprio sogro, que estava à beira da morte. O caso foi divulgado pelo programa "Fantástico" deste domingo (17). Ana Carolina Gaspar da Silva vivia em união estável com Natalino Leandro da Silva, com quem teve o filho Rhuan Gustavo Gaspar da Silva. Alguns anos depois, se casou…

gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$ 2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro II. DOS FUNDAMENTOS 1. Da responsabilidade do requerido Segundo dispõe o art. 938 do…

tutela do chefe de família, fosse ele o pai, marido ou até mesmo irmão. Era educada para ser a “ fada do lar”, para cuidar da lida doméstica. A sujeição familiar da mulher no séc. XX A mulher estava sujeita ao marido, não tendo o direito de dispor do seu tempo, nem das suas opiniões, nem do seu dinheiro. O resultado dessa sujeição era as mulheres ficarem totalmente incapazes de tratarem das realidades da vida. Abandonavam a direcção dos negócios do marido, nada compreendiam e…

aposentado O marido da Requerente, após implementar todas as condições para o recebimento do benefício aposentadoria rural, procurou a Autarquia Ré, que prontamente lhe concedeu o benefício a que fazia jus. Ocorre que, passaram-se os anos, e a Autora, por falta de informação, e o pior, por informações desencontradas deixou de Requerer o benefício que lhe era devido, vivendo apenas com o benefício do marido. Com a viuvez em .... a mesma pleiteou a concessão do benefício pensão por…

aposentado O marido da Requerente, após implementar todas as condições para o recebimento do benefício aposentadoria rural, procurou a Autarquia Ré, que prontamente lhe concedeu o benefício a que fazia jus. Ocorre que, passaram-se os anos, e a Autora, por falta de informação, e o pior, por informações desencontradas deixou de Requerer o benefício que lhe era devido, vivendo apenas com o benefício do marido. Com a viuvez em .... a mesma pleiteou a concessão do…

benefícios previdenciários previstos em nossas leis: Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial Aposentadoria por Invalidez Auxílio-doença Salário-família Salário-maternidade Auxílio-acidente Pensão por Morte Auxílio-reclusão Reabilitação Profissional Serviço Social Mas para entender como funcionam e quem tem direito a cada um desses benefícios, é preciso aprender o significado de três palavras muito importantes nesse mundo do…

.. em ...., por volta de .... horas, sendo encaminhado, mais tarde, para o Instituto Médico Legal, para exame de necropsia. Em conseqüência da queda sofreu o marido e pai dos Requerentes as lesões descritas no laudo de necropsia n.º...., firmado pelo Sr. Perito - Dr. ...., que pelos dados colhidos durante a necropsia concluiu que a morte de .... foi produzida por lesões cranioencefálicas e raquimedulares devido a ação contundente em queda de nível. Também do Boletim de Ocorrência…

- O marido - Presunção de paternidade (não dá pra ter certeza, mas parte do pressuposto que o marido é o pai) Art. 1597 CC/02: É pai da criança o marido da mulher: I) De criança nascida depois de 180 dias do início do casamento. II) De criança nascida até 300 dias depois do fim do casamento. Art. 1598 CC/02: Se dentro dos 300 dias, a contar da data de falecimento do marido velho, é do marido velho. Se decorrido 300 dias do falecimento do marido velho e 180 dias do 2º casamento, é do…