Pensão Pelos Avós

dia com a avó materna, em Sobradinho, onde estudam em escola pública e usam o sistema público de saúde. Há 5 (cinco) anos, João da Silva paga mensalmente pensão alimentícia de ¼ do salário mínimo para cada um dos filhos (totalizando pensão alimentícia mensal de ½ salário mínimo). Na época da fixação da pensão, João da Silva percebia um salário mensal de apenas R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. Alegando que o atual valor da pensão não…

Requisitos Responsabilidade pelo Pagamento Valor da Remuneração DESCONTOS SALARIAIS OBRIGATÓRIOS E REGULAMENTADOS Previdência Imposto de Renda Contribuição Sindical Pensão Alimentícia Vale Transporte Vale Alimentação Exemplo cálculo dos descontos Salário Família INSS Vale Refeição Vale Transporte PENSÃO ALIMENTÍCIA (mensalista) Cálculo da pensão alimentícia SALÁRIO FAMÍLIA Exemplo de cálculo HORAS DE SOBREAVISO Exemplo de cálculo COMISSÃO Comissionado com horas extras Cálculo…

afins (o Requerente mora provisoriamente com a mãe, sendo que o avô paterno já faleceu). Tão insustentável ficou a situação que se viu o Requerente obrigado a requestar, ao Delegado da 83.ª Delegacia de Polícia da Capital, a lavratura do Boletim de Ocorrência n.º 1.034/99 (doc. 18). 7 - Pior ainda que tudo isso é que a genitora Simone vem dificultando as visitas do pai à filha, tendo chegado a proibi-las por completo. Nem mesmo a avó paterna, Sra. Maria, por mais que pedisse,…

de 2012. Ocorre que a menor vive, desde o seu nascimento, exclusivamente sob os cuidados da sua genitora que a sustenta sozinha. Ainda, insta informar que a genitora encontra-se desempregada. O réu, está desempregado, reside atualmente com sua avó e tem vivido na dependência financeira de sua mãe, ------------------------------------------------------------, brasileira, aposentada pelo INSS, residente na Rua -------------------------, nº ---, do Bairro ----------------, na Cidade…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA ESCOLA NACIONAL E INTERNACIONAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CURSO DE APOSENTADORIA, PENSÃO CIVIL, ADMISSÕES E DESLIGAMENTOS NO SERVIÇO PÚBLICO 2 Elaboração do Manual: João Araújo Magalhães Filho / Consultor Revisão de Texto: Rosângela de Queiroz Barreto / Bacharel em Direito Colaboração Especial: 2ª SECEX do Tribunal de Contas da União – TCU – DF Digitação de Texto: Rafael Marrocos Magalhães – Técnico em informática…

no RG sob n° 3/R XXXXXXXXXX - SSP/SC, residentes e domiciliados em Blumenau - SC., à rua XXXXXXXXXX, n° XXXXXXXXXX, bairro Salto do Norte, CEP 89.070-540, fone: (047) XXXXXXXXXX (res. da proprietária do imóvel alugado) ou (047) XXXXXXXXXX (res. dos avós maternos), por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, especialmente com fulcro na Lei Nacional n° 5.478, de 25 de Julho de 1968, por força dos deveres insculpidos nos arts. 229, da…

O DIREITO DOS FILHOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA Artigo cientifico apresentado a Universidade Estadual do Piauí como requisito a conclusão da cadeira de Metodologia da pesquisa jurídica. Floriano - PI 2012 RESUMO Pensão alimentícia é algo que gera muitas dúvidas, principalmente quando se refere à recebida pelos filhos na qual um dos pais tem a obrigatoriedade de pagar. Podemos definir pensão alimentícia aos filhos como uma quantia que foi fixada pelo juiz para…

acima ele pediu para os avós pagarem a referida pensão sem provar que seus pais não tinham condições financeiras de bancar a sua pensão. R: Não. Direito e Moral tem campos em comum, porém áreas diferentes. Como ele pediu alimentos aos avós, sem antes provar que seus pais não tinham condições de pagá-la, o juiz interpretou a lei como ela foi escrita, ou seja, ao extremo, quando deveria pedir para ele provar que os pais não tinham condições de pagar ou estabelecer uma pensão provisória…

contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR); 4) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc); 5) Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário, ou saldo, ou extrato, para depósito de pensão alimentícia; 6) Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, babá,…

Ocorre que o alimentante não vem cumprindo com sua obrigação legal de prestar alimentos em favor de seus filhos, ora autores, suportando a genitora dos autores, juntamente com a avó dos mesmos, o ônus da criação da prole, que inclui, dentre outras, despesas com vestuário, alimentação, lazer, saúde, etc. A mãe e a avó dos jovens não estão em condições de suportar os encargos inerentes ao sustento, pois as necessidades deles são muitas, uma vez que precisão ser suprida. O requerido nega…