Pensão Pelos Avós

(testamento, codicilo ou outro documento autêntico). Os avós não mais poderão nomear em testamento tutor do neto porque, em nosso direito, o poder familiar compete exclusivamente aos pais. Os avós não mais poderão nomear em testamento tutor do neto porque em nosso direito, o poder familiar compete, exclusivamente, aos pais; censurável seria, portanto, a nomeação de tutor pelo avô, embora tal permissibilidade fosse coerente com o sistema, pois o avô saberia tanto quanto os pais…

quota-parte na obrigação alimentar, faz-se necessário o acionamento dos avós para que possam, no limite de suas possibilidades, complementarem a obrigação. 2) DO CABIMENTO DO CHAMAMENTO DOS AVÓS AO PROCESSO O novel CÓDIGO CIVIL engendrou uma nova forma de intervenção de terceiros no processo, em norma de caráter flagrantemente heterotópico. Em seu art. 1.698, o Codex prescreve a possibilidade de, na ação de alimentos, chamar os avós a integrarem a lide, como forma de complementar…

vezes tentou contatar o suplicado para que ele fosse registrar o demandante, mas o mesmo alegava que tinha dúvidas sobre a paternidade. Hoje, o menor conta com um ano de idade e a mãe, por ser modelo, não aufere renda fixa e conta com a ajuda dos avós maternos para mantê-lo. Vale lembrar que o demandado é jogador de futebol e possui um alto padrão de vida. Por diversas vezes a genitora tentou entrar em contato com o réu para que colaborasse no sustento material do menino sem lograr…

família e mais ultimamente duplas de mães ou pais solteiros ou já separados compartilham a criação de seus filhos, as chamadas produções independentes ou mães solteiras, chamadas mono parentais, o re-casamento, às separações, as uniões homossexuais, avôs e avós que assumem a criação de seus netos. Assim, novos padrões são estabelecidos afetados pela sociedade, o desemprego, a vida precária, a violência física e psicológica, abuso sexual, negligência crueldade e a desestrutura familiar…

presente demanda. O motivo pelo qual a representante da menor nunca ter acionado judicialmente o requerido, para que este contribuísse com os alimentos devidos, se deu pelo fato do avô materno da menor sempre ter arcado com todos os custos de saúde, educação, vestuário e alimentação propriamente dita. Ocorre que o avô da menor faleceu no ano de 2009, e desde então sua genitora vem passando por sérias dificuldades para custear as despesas. A mãe da menor apesar de funcionária pública…

assento na Promotoria ou o próprio responsável pelo acordo, o Promotor Dr. Ítalo, confirmará), o valor da pensão da alimentícia, fixada em 15%(quinze por cento) sobre o salário mínimo; 3. Acontece, Excelência, em que pese o requerente, desde o acordo no M.P. em maio/2012, (mesmo desempregado, pois trabalha como operário da construção civil em serviços eventuais), está pagando regularmente a pensão de seu filho, conforme cópia dos RECIBOS em anexo, a mãe do menor desde o dia 28 de…

Sul de Minas, Pouso Alegre MG, sito na Av. Doutor João Beraldo, nº1075, Centro, Pouso Alegre – MG, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face da avó paterna, GERALDA MARIA DA SILVA LIMA, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua D, nº 195, Bairro São Pedro, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: 1 - DOS FATOS: A genitora dos requerentes e o pai dos…

recebendo pensão através do INSS. Quanto aos avós paternos, a representante legal informa manter com ambos um relacionamento amigavél e que os mesmos se dispõem a colaborar com a realização do exame de DNA. Isto posto, a representante legal do menor se viu obrigada a procurar o douto Juízo para ver sua pretensão satisfeita no sentido de realizar o exame de DNA para comprovar a paternidade da criança, e assim a mesma venha a obter o sobrenome do pai e futuramente o recebimento da…

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Quanto ao valor da pensão, deve-se observar o binômio necessidade/possibilidade, nos termos do §1º do artigo 1.694 do Código Civil: Art. 1694. (...) § 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

a) Apenas I e II. b) Apenas I e III. c) Apenas II e III. d) Apenas III e IV. e) Apenas II, III e IV. 11. (TJMA 2013) Assinale a opção correta em relação ao direito de família, segundo a jurisprudência do STJ. a. A pensão alimentícia é prevista legalmente como hipótese de exceção à impenhorabilidade do bem de família, todavia somente os alimentos decorrentes do vínculo familiar autorizam essa exceção, haja vista a interpretação teleológica e sistemática,…